19 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

Vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, mas não é muito habitual na filosofia deste debate.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de me deslocar a esta Assembleia, vinha de alguma forma intrigado pela razão e pela oportunidade do agendamento desta sessão sobre este tema. Mas, ao verificar o andamento dos trabalhos, todas as minhas dúvidas ficaram obviamente ultrapassadas.
Qual é a verdadeira razão para hoje aqui estarmos e para o Partido Social Democrata ter agendado este debate? A razão é que o Governo, há poucos dias, apresentou um modelo de gestão e de financiamento para o sector. A razão é que a tão apregoada catástrofe no sector, a tão apregoada falência do sector não vai acontecer porque este Governo trabalhou e encontrou as soluções que eram necessárias para o País, para que este sector pudesse ter viabilidade.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A verdadeira razão de este debate ter sido agendado para hoje é porque esta falência não vai acontecer e, portanto, antes que isso seja visível aos olhos de todos, há que marcar a agenda e fazer render alguns pontos, anunciando essa visão de catástrofe, que não vai acontecer e não está a acontecer.

Protestos do PSD.

Aliás, a posição do Partido Social Democrata nesta matéria, hoje, também foi muito clara e muito realçada: o PSD é contra a auto-estrada entre a Guarda, Castelo Branco e a A1; o PSD é contra a auto-estrada entre Aveiro e Viseu; o PSD é contra a auto-estrada de Mira ao Porto; o PSD é contra a auto-estrada entre Porto e Caminha; o PSD é contra o conjunto de auto-estradas que foram construídas nos últimos anos.

Vozes do PSD: — Que disparate!

O Orador: — O PSD é contra a Via do Infante! O PSD é contra o desenvolvimento, é contra o aumento da qualidade de vida! Essa é que é a conclusão que podemos tirar deste debate.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O PSD entende que estas regiões não merecem o contributo do País no seu desenvolvimento. O PSD entende que estas regiões não merecem este esforço.
Aliás, o PSD também entende que estas auto-estradas, que vão ter uma vida útil de 50 ou 60 anos, devem ser pagas pelos contribuintes de hoje, pelo menos segundo o argumento de que as gerações futuras não devem pagar estas auto-estradas.
As auto-estradas vão ser utilizadas durante dezenas e dezenas de anos pelas gerações actuais e pelas futuras,…

Vozes do PSD: — Devem ser pagas por quem as usa!

O Orador: — … portanto, é justo que sejam pagas por quem as use.

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Nesse contexto, foi também apresentado o modelo de gestão e de financiamento, que provavelmente vamos discutir a seguir.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Não é «provavelmente», é «de certeza»!

O Orador: — Aliás, Srs. Deputados, a intervenção do Deputado Jorge Costa, que caracterizou a política do Governo de um embuste, tratou-se verdadeiramente de um embuste. Sr. Deputado, vir dizer que os processos nas SCUT geraram encargos adicionais de 1000 milhões é um embuste. O Sr. Deputado sabe que não existe esse encargo adicional.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — É o Tribunal de Contas que o diz!