22 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

Portanto, o Partido Socialista convida os Srs. Deputados para que exerçam com transparência e com seriedade a coesão das vossas posições e digam aos vossos locais aquilo que estão a dizer na Assembleia da República!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha.

O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vai longo este debate de urgência e ainda não ouvimos respostas concretas e esclarecimentos por parte do Sr.
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativamente a algumas das questões que aqui já foram levantadas pelo Grupo Parlamentar do PSD, particularmente pelos Srs. Deputados Jorge Costa e Fernando Santos Pereira.
Não vou sequer fazer referência às afirmações e aos comentários que o Sr. Secretário de Estado aqui fez,…

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Não convém, não convém!

O Orador: — … porque creio que o Parlamento tem um nível de exigência e algum tipo de dignidade que deve ser respeitado…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … e que o Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção de há pouco, não foi manifestamente capaz de cumprir.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso é falso!

O Orador: — Todos nos recordamos, uns com mais memória do que outros, de o Eng.º Sócrates, na campanha eleitoral para as eleições de 2005, afirmar, com um ar seguro e decidido, que, com ele, não haveria portagens nas SCUT.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Orador: — De facto, desde o momento da campanha eleitoral, no início de 2005, até ao mês de Outubro de 2006, o Governo hesitou, balançou, e, finalmente, recuou, entre a ilusão prometida de que jamais seriam introduzidas portagens nas SCUT e o anúncio da decisão de introduzir portagens em algumas autoestradas SCUT, por, entretanto, ter chegado à conclusão de que era impossível manter esse insustentável sistema.

A Sr.ª Fátima Pimenta (PS): — Não foi por causa disso!

O Orador: — Sinalizando esta tardia lucidez, quando já se previa que os custos ascendessem a cerca de 700 milhões de euros em 2007, as notícias, em 20 de Novembro de 2006, referiam que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças afirmava que «estes níveis de crescimento não são sustentáveis e terão de ser contidos»,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Evidente!

O Orador: — … dizendo ainda que «há que fazer a reanálise das concessões, revendo prazos e o seu refinanciamento».

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Ora bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, não era apenas o facto de, pela primeira vez, um membro do actual Governo, fora do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, reconhecer formalmente a insustentabilidade financeira do modelo SCUT. Era mais do que isso! Era um sinal da fraqueza do realismo orçamental na luta contra o ilusionismo político, confirmado, aliás, com a discussão do Orçamento do Estado para 2007, onde o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quando confrontado com a falta de verbas para fazer face às despesas das obras públicas, nomeadamente, com