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26 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

cometeu um erro, porque a sua decisão é absolutamente discricionária, não tem qualquer justificação e é contraditória com a sua retórica, quando diz colocar no centro da sua política aquilo que são preocupações de coesão, de apoio à sustentação do desenvolvimento local e regional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho muita pena, porque alguns dos Srs. Deputados não gostam de ouvir, mas vou ter de repetir a resposta às vossas perguntas.
O Governo mantém a política das SCUT, não considera essa política errada, não considera que está em falência, entende que é para prosseguir, a favor do desenvolvimento do País, da coesão territorial, da coesão social…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — … e da diminuição da sinistralidade. É isto que vamos fazer, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

Foi isto que disse o Sr. Primeiro-Ministro na campanha eleitoral, quando disse que a política das SCUT era para manter.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ai é?!

O Orador: — E é para manter enquanto política de discriminação positiva, enquanto se justificarem as condições necessárias para se aplicar essa discriminação positiva.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Foi em 2005 que disse isso!

O Orador: — Quando essas condições deixarem de se aplicar, essas auto-estradas deixam, obviamente, de se manter sem custos directos para o utilizador. E é isto que estamos a fazer nas três SCUT que já indicámos, com base em estudos feitos. Com estudos auditados, Sr.ª Deputada Alda Macedo!

Protestos do BE.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Ministro, nós já conhecemos os estudos!

O Orador: — A Sr.ª Deputada não concorda com os estudos, mas tem de convencer os portugueses de que a sua política é melhor, porque a mim não me convence e não convence o Governo! Tem de convencer os portugueses!

Protestos do PCP e do BE.

Estamos a trabalhar, Srs. Deputados, para introduzir as portagens nas SCUT,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quando?!

O Orador: — … estamos a tratar com os concessionários do processo físico de cobrança das portagens. O nosso objectivo, como o Sr. Deputado sabe, é introduzir as portagens este ano.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Vai cumprir?!

O Orador: — Não há nada no Orçamento, Sr. Deputado Abel Baptista — leia-o! —, que diga que 25 milhões vêm das portagens das SCUT. Não há nada no Orçamento! Mais: estamos a trabalhar para as introduzir este ano, mas, primeiro, tivemos de construir o novo modelo de gestão e financiamento, porque é nesse quadro que vamos encontrar solução para este problema. Estamos a fazer aquilo que os Srs. Deputados do PSD não fizeram e muito apregoaram, pois não introduziram portagens em nenhuma SCUT. Estiveram no Governo mais de três anos e podiam tê-lo feito, pois poupávamos agora esta discussão. Nós vamos fazê-lo!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • NELSON BALTAZAR
  • Deputado
  • Pergunta
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pergunta
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • VASCO CUNHA
  • Deputado
  • Pergunta
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Interpelação à mesa
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão