29 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

«Mexia-Jorge Costa», do ministro António Mexia e do secretário de Estado Jorge Costa.
Quanto a nós, usamos dois critérios, simples, desde sempre: o critério do desenvolvimento e o critério da alternativa. E são esses critérios que permitem a este Governo usar o instrumento SCUT com a flexibilidade e a maleabilidade com que ele deve ser usado, porque é um instrumento de política. Não é um dogma de fé, é um instrumento de política.
O PSD sabe que no Orçamento do Estado para 2005 inicial fez uma gigantesca operação de desorçamentação da EP. E nós estamos hoje a construir um modelo de solução para a EP. E o PSD sabe que com as decisões deste Governo em matéria de desburocratização, de benefícios dos regimes de licenciamento e de regras de contratação pública faremos mais obra, faremos obra mais depressa e com nenhuma derrapagem para as contas públicas. É isso que incomoda visivelmente o PSD. Mas vai continuar incomodado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata trouxe hoje este assunto a debate e voltará a fazê-lo tantas vezes quantas as necessárias para denunciar a política errática do Governo e obrigá-lo a adoptar uma política de verdade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Este debate permitiu, desde logo, e uma vez mais, demonstrar e desmascarar a fraude eleitoral que o PS vendeu ao País. Antes das eleições, os socialistas disseram uma coisa e depois, como vem sendo hábito, fizeram outra. E isto tem um nome: é faltar à verdade, é enganar os portugueses.
Em campanha eleitoral, o Eng.º José Sócrates garantiu que as SCUT iriam permanecer como vias sem portagem. Mas, em Novembro de 2006, o mesmo Eng.º José Sócrates, com base num estudo manipulado, num estudo vergonhoso, anunciou a introdução de portagens em algumas SCUT.
Passados oito meses, o que aconteceu? Nada! Absolutamente nada! Nem os quilómetros de autoestradas e de estradas inauguradas foram, nenhum deles, resultado de obras lançadas por este Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Temos um Governo que diz que faz ou que vai fazer, mas tudo permanece na mesma, na mais pura prática socialista.
De uma penada, sobre a mesma matéria, o PS defende coisas diferentes e não cumpre duas promessas, a juntar a tantas outras que, por premeditada amnésia política, acabaram por ficar pelo caminho.
O que acontece nos dias de hoje é que todos os portugueses pagam auto-estradas que não utilizam. E nós sabemos que, da mesma forma que não existem almoços grátis, também não existem estradas grátis.
A verdade, a grande verdade, é que não há praticamente uma promessa que este Governo seja capaz de cumprir, e isto é a demonstração mais cabal da sua falta de credibilidade e de seriedade.
Neste debate, a incoerência e o desespero socialista foram por demais evidentes. À falta de convicções próprias, todos os argumentos valeram para atacar o PSD, os seus Deputados, os seus dirigentes e as suas ideias. Prova disto mesmo foi a postura do Sr. Ministro das Obras Públicas, que, uma vez mais, apresentou na Casa-mãe da democracia o seu habitual nervosismo, aliado a um tom insultuoso e a fantasias, num emaranhado de uma retórica excelente mas falaciosa. Quando a máquina de propaganda socialista já não resulta lá surge a ofensa e a afronta para tentar contrapor o que não conseguem com a verdade e com o rigor.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Nada nos estranha vindo de quem vem, de um Ministro que nos habituou a tantas cambalhotas e piruetas e que é, ele próprio, um deserto de ideias e de realizações.

Aplausos do PSD.

O que resulta deste debate é que o Governo e o PS mais não conseguiram que confirmar a ideia que a insuficiência, diria mais, a rotura orçamental, da Estradas de Portugal, EPE, é evidente e iminente. Não é por mero acaso que, há poucas semanas, saíram notícias de que em Abril último o orçamento deste organismo para este ano já tinha uma execução na ordem de 75%. Estamos perante mais um caso flagrante de suborçamentação.
O mais certo é que, dentro de dias, o Ministério das Finanças e da Administração Pública, à imagem do que aconteceu no ano passado no mês de Agosto, quando o País estava de férias, dê novamente instruções a todos os departamentos da administração central para suspenderem e pararem os investimentos.