27 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

Protestos do PCP e do BE.

Concordo com muitos pontos de vista emitidos, sobre esta matéria, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, no que diz respeito ao reconhecimento da importância…

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — São as origens!

O Orador: — Exactamente, Sr. Deputado, exactamente! Como estava a dizer, concordo com muitos pontos de vista emitidos pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, no que diz respeito ao reconhecimento da importância que estas auto-estradas têm para o desenvolvimento do País, para a coesão social, etc. Mas nós temos um modelo…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Desemprego no Norte!

O Orador: — Sr.ª Deputada, ouça-me, porque eu também a ouvi.
Nós temos um modelo que aplicámos, os senhores não concordam com ele, e não vem daí nenhum mal ao mundo, mas nós não concordamos com o vosso. A Sr.ª Deputada não apresentou nenhuma solução credível que permita resolver este problema! Não apresentou!

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Deputada apresenta sempre uma solução credível, que é «o Estado paga», «o Estado paga», «o Estado paga», mas não diz de onde vem a receita. Quanto a isto não posso fazer nada!

Protestos do PCP e do BE.

Srs. Deputados do PSD, quero dizer-vos — e peço que não me levem a mal — que podem ter a certeza de que a Estradas de Portugal tem uma gestão rigorosa. Os senhores não podem pensar — permitam-me que vos diga — que a Estradas de Portugal é gerida, por exemplo, como a Câmara Municipal de Lisboa durante o vosso mandato. Não, aqui há muito rigor!

Aplausos do PS.

Aqui não há dívidas aos fornecedores descontroladas, não há essa confusão brutal.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Há desorçamentação, que é pior!…

O Orador: — Não, Sr. Deputado, vai ver que, tal como nos anos anteriores, a Estradas de Portugal vai cumprir o seu orçamento! Está enganado! Vai custar-lhe ouvir, mas vou dizer-lhe o seguinte: o PSD, em 34 meses, quase três anos, adjudicou 400 km de auto-estradas, de itinerários principais e de itinerários complementares, de obras várias (reparação, manutenção e obras novas). O Governo, em dois anos, Sr. Deputado, adjudicou 398 km, quase tanto como os senhores fizeram em três anos! Portanto, Sr. Deputado adjudicámos obras.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Foram todos concursos lançados em anos anteriores. Este Governo não lançou um!

O Orador: — Sr. Deputado, esta é a realidade.
Portanto, o Governo vai manter a política das SCUT, vai continuar a criar SCUT, vai introduzir portagens nas SCUT que já indicou, pensa fazê-lo este ano e está a trabalhar para isso. Para resolver esse problema apresentou já o enquadramento geral em que o vai fazer, que é o novo modelo de gestão e financiamento das auto-estradas. Não temos outra solução melhor nem mais credível e o Governo mantém a sua política nesta matéria. Estamos com uma taxa de realização maior do que a dos governos anteriores e vamos continuar a mantê-la, para bem do País e do seu desenvolvimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate de urgência foi marcado potestativamente pelo PSD.