28 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ainda bem!

O Orador: — A primeira questão é a de saber por que é que o PSD marcou este debate de urgência. A minha resposta é muito simples: porque está desesperado! Em primeiro lugar, o PSD sabe que ainda hoje vamos discutir o novo modelo de regulação, gestão e financiamento do sistema rodoviário nacional. Portanto, o problema que o PSD e o CDS-PP não conseguiram resolver nestes três anos terá hoje um passo importantíssimo na sua resolução. Por isso, o PSD está desesperado.
Em segundo lugar, o PSD apostava nas obras públicas e na Estradas de Portugal para tentar encontrar alguma forma de demonstrar que a execução orçamental de 2007 corria perigo. Mas a execução orçamental dos primeiros meses de 2007 mostra claramente que estamos nos intervalos de segurança, não em relação ao défice projectado, de 3,7%, no Orçamento do Estado para 2007 mas, sim, em relação ao défice revisto em baixa pelo Governo para 3,3%. E por isso o PSD está desesperado.
Em terceiro lugar, o PSD sabe que este Governo, em dois anos, realizou mais obra pública, abriu mais quilómetros de estrada do que a anterior maioria em três anos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não lançaram um!

O Orador: — No que diz respeito a adjudicações de obras novas, em dois anos fizemos aquilo que os senhores fizeram em três. Portanto, em termos médios, a produtividade deste Governo é maior e os resultados estão à vista, concretos, em asfalto.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Política de cortar fita!

O Orador: — E por isso o PSD está desesperado! Em quarto lugar, o PSD sabe que este Governo não pratica a política suicida seguida pelos governos anteriores de dissociar a política de consolidação das contas públicas da política de investimento económico.

Aplausos do PS.

O Governo está, pois, a programar investimentos públicos absolutamente essenciais para o desenvolvimento do País nos portos, na ferrovia, nas redes aeroportuárias e também nas estradas. E por isso o PSD está desesperado.
Isto é o que tenho a dizer sobre as razões que terão levado o PSD a fixar potestativamente este debate de urgência, com as consequências, aliás, que se viram.
Quanto à substância do debate há uma divergência política muito importante entre o PS e a sua política e o PSD e o CDS. Essa divergência reside em que acreditamos no instrumento SCUT para duas coisas: para realizar investimento do qual há benefícios agregados bastante superiores aos custos do mesmo e para beneficiar o interior e garantir coesão territorial.

Aplausos do PS.

O PSD não acredita nem numa coisa nem noutra. Estamos sempre a discutir esta matéria e os portugueses, que é quem tem de decidir, preferiram o nosso modelo. É, portanto, a nossa política que tem de ser desenvolvida por este Governo.
Porém, a política do PSD é uma política de fingimento, porque em teoria diz que é a favor do princípio do utilizador-pagador. Por acaso, assisti nesta Câmara, em Maio de 2005, a um Sr. Deputado do Algarve, em nome do PSD, em PAOD, bradar contra a hipótese de portagem na Via do Infante.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Tenho essa memória, porque assisto aos debates ocorridos na Assembleia da República.
Mas esqueçamos isso….
Em termos gerais, o que é que o PSD fez no seu governo?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O senhor tem uma obsessão com o PSD, de facto!

O Orador: — Aprovou uma nova SCUT — portanto, a sua política é a fingir —, depois, inventou à pressa, à última da hora, um modelo em que as estradas, em teoria, seriam pagas pelos utilizadores com algumas excepções, tantas que, de facto, não haveria utilizadores para pagar as estradas. É o chamado modelo