24 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

Protestos do PS.

O Orador: — Aliás, o Sr. Deputado José Junqueiro, que tanto se preocupa em não ouvir mas em querer mandar naquilo que diz o PCP, devia ter pensado um pouco mais e reafirmar aquilo que já disse e que consideramos um aspecto que vale a pena relembrar: sobre a introdução de portagens nas SCUT, nomeadamente nas três SCUT que o Sr. Ministro referiu, um notável Deputado desta Casa referiu-se a essa medida como lançar mais um imposto, um pesadíssimo imposto. Isto foi dito pelo Sr. Deputado José Junqueiro, nesta Sala,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

Vozes do PSD: — Ora bem!

O Orador: — … e nós consideramos que é importante que o Sr. Ministro se pronuncie sobre isto, na medida em que, como acabámos de dizer há pouco, embora o Sr. Deputado José Junqueiro tenha memória curta e ouvido duro, o PCP considera que as populações não podem ser penalizadas nem prejudicadas pelos erros, pelas políticas erráticas que os sucessivos Governos vão assumindo ao longo do tempo.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Então, qual é a solução?!

O Orador: — Em relação a esta matéria, Sr. Ministro, verificamos que o contributo para as gerações vindouras é um argumento que é usado para tudo e para o seu contrário. Na Segurança Social é um argumento para penalizar já hoje e retirar direitos adquiridos aos de hoje e aos do futuro, mas, em relação às infraestruturas, neste caso, serve para justificar uma engenharia financeira que passa pelo envolvimento de grupos económicos em condições muitíssimo vantajosas para eles mas penalizadoras para o Estado, para a solvabilidade futura das próprias contas públicas e para as tais gerações vindouras, que as irão utilizar,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Orador: — … sendo certo que é um facto incontornável que, hoje, utilizamos aquilo que já está pago.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Mas o Sr. Ministro não respondeu às questões concretas que colocámos, nomeadamente sobre a renegociação, a possibilidade de verificar alternativas de financiamento para os modelos que existem hoje nas famosas SCUT, sem penalizar as populações, procurando novas soluções, do ponto de vista financeiro, tal como o Tribunal de Contas recomendou. Isto é um facto e os senhores nunca se pronunciaram quanto a isto! O modelo estratégico, o modelo de desenvolvimento que o Governo adopta para o País é tudo menos um modelo solidário. O Sr. Ministro falou na SCUT Vila Real/Bragança, que está planeada. Sr. Ministro, esta madrugada nasceu mais uma criança no IP4, porque a maternidade de Mirandela foi encerrada. O Sr.
Ministro pode dizer «Bem, no futuro, deixam de nascer no IP4 e passam a nascer na auto-estrada». Esta é a política do Governo e está bem à vista a estratégia do Governo em relação à coesão territorial deste País e à solidariedade com as regiões.
O problema não está em todos pagarmos para auxiliar algumas regiões, porque isto é investimento público e financiamento público, tal como o PCP defende. O problema está em todos pagarmos para que alguns grupos económicos tenham lucros fabulosos,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

O Orador: — … que é o que se tem verificado nos modelos de financiamento das SCUT.

Aplausos do PCP.

Por isso, Sr. Ministro, esta política é inaceitável e consideramos que é uma hipocrisia aquilo que o PS está a afirmar nesta Sala e que o Governo defende, nesta matéria, tal como noutras, nomeadamente na rede ferroviária, que ainda havemos de discutir com mais tempo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.