23 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

as SCUT, nada esclareceu.
Por várias vezes já dissemos que, nos moldes em que foi lançado, o modelo SCUT é totalmente inaceitável dado ser um modelo injusto, ineficiente, insustentável e inviável.
Sempre defendemos o princípio do utilizador/pagador como sendo aquele que mais respeita critérios de equidade, justiça e racionalidade. Sempre afirmámos as falhas do modelo e, por isso, defendemos a introdução de portagens, com mecanismos de discriminação positiva para os residentes e empresas estabelecidas nas diferentes regiões.
Desafiamos, por isso, o Governo, e o Sr. Ministro das Obras Públicas, nesta terceira oportunidade, a esclarecer, aqui e hoje, passados mais de oito meses sobre o anúncio da decisão de introduzir portagens em algumas auto-estradas SCUT, sobre quais são as suas opções concretas nesta matéria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E quando!

O Orador: — Os autarcas desconhecem a verdadeira dimensão da decisão. Os concessionários estão expectantes. Os portugueses não sabem quanto vão pagar nem onde vão pagar.
Infelizmente, para Portugal, a consequência de mais um silêncio do Governo nesta matéria será, outra vez, a paragem do investimento público.
Com renovado empenho, lá teremos o Governo, a curto prazo, a anunciar uma nova suspensão de pagamentos, de contratações e o congelamento dos processos de adjudicação de obras, tal como no ano passado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Para variar!

O Orador: — Por isso se justifica saber se o Sr. Ministro está ou não em condições de garantir, aqui, hoje, no Parlamento, e para conhecimento de todos os portugueses, que, no ano de 2007, não sucederá o mesmo que em 2006, quando o Governo determinou a suspensão de pagamentos, das contratações e o congelamento dos processos de adjudicação de obras, a partir de Setembro, isto é, ao nono mês da execução orçamental.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Presidente, mesmo a concluir, apesar destes constrangimentos estruturais, os Srs.
Primeiro-Ministro e Ministro das Obras Públicas não deixam de prometer mais e novos investimentos para a realização de obras…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Que sabem que não vão cumprir!

O Orador: — … que sabem, antecipadamente, que não vão concretizar,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — … por manifesta falta de sustentabilidade financeira.
Por isso se justifica questionar o Sr. Ministro das Obras Públicas sobre se ainda se lembra, a título de exemplo, de, em 28 de Abril de 2006, conjuntamente com o Sr. Primeiro-Ministro, em directo, nas televisões, ter prometido, em Bragança, que o IP4 seria lançado em Maio e que o IP2 seria lançado em Julho de 2006.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Está gravado!

O Orador: — É que, na realidade, e bem vacinados contra o ilusionismo, estamos em Julho de 2007 e nada aconteceu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, embora nem o Sr. Ministro nem o Sr. Secretário de Estado tenham respondido às perguntas do PCP, esperamos que tenham ouvido, pelo menos com um pouco mais de atenção do que o Sr. Deputado José Junqueiro, que percebeu exactamente o contrário daquilo que afirmámos.

Vozes do PCP: — Exactamente!