17 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Temos visto onde?!

O Orador: — Os senhores estão enganados, estão em desconformidade com o País. É uma pena isto acontecer com o maior partido da oposição, mas é uma realidade.
Segunda nota: o Governo mantém a política das SCUT, Sr. Deputado. Não existe qualquer falência deste sistema! Vamos abrir a auto-estrada SCUT Vila Real-Bragança. Não há falência, como vê! E vamos manter a nossa política de introduzir portagens nas SCUT quando deixarem de se verificar as condições que justificam a discriminação positiva.
Portanto, mantemos a política das SCUT. Vamos fazer novas SCUT e vamos introduzir portagens onde elas se justificarem. De acordo com os critérios já apresentados, vamos introduzir portagens nas três SCUT que referi.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Diga lá quando!

O Orador: — Terceira nota: os Srs. Deputados andam muito distraídos, porque o túnel do Marão está a andar, o que recebemos agora foram…

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

O Orador: — Oiça, Sr. Deputado, para aumentar o seu conhecimento! Em relação ao túnel do Marão, o que vamos receber são as propostas para a empreitada. Vamos adjudicá-la.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O Sr. Ministro não diz quando! É em Janeiro?

O Orador: — No primeiro trimestre do ano que vem. Vamos receber as propostas e vamos adjudicar a empreitada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ah! Já não é Janeiro, é no primeiro trimestre do ano que vem.

O Orador: — Quarto ponto: o PSD, de facto, anda há muitos anos a discutir esta coisa das SCUT mas não percebeu bem o que é uma SCUT. Se calhar, por isso é que, distraidamente, aprovou uma,…

Vozes do PS: — Andam muito distraídos!

O Orador: — … e teve três anos para montar portagens e não montou nenhuma! É uma distracção muito grande.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, o TGV não é SCUT nenhuma. No TGV há tarifas cobradas e bilhetes, ou seja, os passageiros que andam nos comboios pagam bilhete e o operador paga uma taxa de utilização da via.

Protestos do PSD.

Portanto, não tem comparação alguma. O Sr. Deputado não percebeu bem isso das SCUT.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E o risco paga o Estado, não é?

O Orador: — Quinto ponto: o PSD parece apresentar aqui uma concepção extremamente interessante.
Considera que construir estradas, sejam auto-estradas ou seja qualquer outra estrada, construir caminhos de ferro, construir portos, construir aeroportos, escolas, hospitais, são custos, são despesas que vamos ter de pagar, sendo que tudo isto não é feito porque traz benefícios para o País. Não, Sr. Deputado! Estas obras são feitas porque trazem mais benefício para o País do que aquilo que custam, senão não eram feitas!

Protestos do PSD.

Portanto, Sr. Deputado, isto quer dizer que não as fazer é que acarreta fortes prejuízos para o País.
Como toda a gente sabe, a construção de uma via rodoviária com a importância que tem uma autoestrada é um factor de desenvolvimento económico e social, é um factor de coesão territorial e social. E