15 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Mas, Sr. Ministro, relativamente a algumas questões do presente, gostava de lhe perguntar porque é que V. Ex.ª ainda não estabeleceu qualquer contacto com as concessionárias com o objectivo de saber qual a melhor opção que deve tomar em termos de introdução das portagens.
Quero dizer-lhe, desde já, que da nossa parte jamais encontrará acolhimento para a introdução de portagens que não seja uma forma universal, para permitir a coesão social para todos.
Porque será que no Algarve e no interior não estão consideradas portagens nas SCUT aí existentes? Porque será? Gostaríamos de saber exactamente porquê, porque os critérios objectivos referidos não nos convencem.
Já agora, Sr. Ministro, para concluir, gostaria que V. Ex.ª aqui nos explicasse o seguinte: verificada que está a falência do sistema de SCUT para as auto-estradas, como é que V. Ex.ª explica a introdução de um modelo muito parecido, se não igual, na construção do TGV?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Como é que será daqui a algum tempo? O Estado irá suportar esta forma de financiamento das suas redes ferroviárias? Sr. Ministro, um erro é admissível, mas dois erros não será tolerável. Uma vez é fácil errar, mas, depois de se cometer um erro, é o momento de arrepiar caminho e de não avançar cometendo erros idênticos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nesta discussão existem duas posições diferentes: de um lado temos a direita, que exige ao Governo que não cumpra um compromisso do seu programa eleitoral, o que é um bocado estranho,…

Vozes do CDS-PP: — Está enganada!

A Oradora: — … e do outro, que é o nosso, está a exigência de que o Governo cumpra com o seu compromisso do programa eleitoral, aqui hoje reiterado tanto pelo Sr. Ministro como pelo Sr. Deputado Nelson Baltazar.
Apreciamos a defesa que é feita das SCUT no que se refere ao seu valor e ao significado que elas têm para a coesão territorial e social do País, para que o Sr. Ministro também apelou, recordando, aliás, aquilo que disse na discussão do Programa do Governo: «Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores de desenvolvimento das regiões em causa, quer no que diz respeito às alternativas de oferta do sistema».
Ora, é sobre os indicadores em causa que há aqui dois desfasamentos, que o Sr. Ministro tem de explicar com maior clareza. Analisámos com a maior atenção os estudos em que o Governo se fundamentou para alterar o regime das SCUT da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral e vimos quais eram estes indicadores e quais as suas datas. Na verdade, estes estudos são feitos com indicadores que se reportam aos anos de 2000 a 2004.
Ora, o discurso que o Governo fez de que os indicadores sociais não aconselhavam a alteração do regime de SCUT é de 2005. Como é que isto se explica, Sr. Ministro? Há aqui um desfasamento no tempo, em relação ao qual tem de dar explicações muito claras, porque os estudos reportam-se a 2004 e, em 2005, o Governo, aqui, em defesa do seu Programa de Governo, defendeu acaloradamente que o regime SCUT se deve manter. Portanto, «não bate a bota com a perdigota», há aqui qualquer coisa que não está a bater certo.
Depois, há também um desfasamento em relação aos indicadores das realidades sociais, porque os indicadores utilizados nos estudos em que o Governo se baseia para alterar o regime destas condições têm a ver com a evolução do PIB nas regiões e o poder de compra das populações. Não lhe vou sugerir que, em relação ao poder de compra nestes concelhos e nestas regiões, o Sr. Ministro retire o valor das grandes fortunas que temos sedeadas no norte e deixe de contabilizar o poder de compra das famílias Amorim ou Azevedo, mas vou sugerir-lhe que tome em linha de conta outros indicadores, porque acho interessante que se fale nos indicadores associados à criação de riqueza.
Ora, a criação de riqueza vale se se traduzir em emprego para as pessoas, mas o que se pode ver neste gráfico que tenho na mão é que a região norte é a segunda região do País com maior aumento de desemprego ao longo dos últimos anos. Estes valores são recentes, não são valores de há anos atrás.
Sr. Ministro, os seus estudos apontam para o indicador poder de compra, mas eu aponto-lhe outro que consta deste gráfico que tenho na mão, que é o indicador evolução do endividamento das famílias. E, quan-