24 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

Quem é responsável pelo QUAR? Obviamente, os dirigentes dos serviços públicos.
Quem é responsável pela sua coerência e pela fidedignidade dos indicadores? Isso relaciona-se com uma das reformas que o Governo desencadeou e que tem a ver com o PRACE e com a criação, em todos os ministérios, de departamentos de avaliação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, queira concluir.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sim, Sr. Presidente.
Penso que, no essencial, já respondi às questões suscitadas pelos Srs. Deputados, mas estou à vossa disposição para responder mais vezes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, pelas respostas que deu, demonstrou que mantém um sistema de avaliação bastante mais labiríntico do que o anterior.
Na sua intervenção, elencou as novidades do seu novo sistema de avaliação.
Queria perguntar-lhe uma coisa, que não é novidade, que é a de saber como resolve, na prática, a falta de avaliação dos trabalhadores relativamente aos anos 2004, 2005 e 2006.
Acabou de nos referir alguns dados acerca disso, mas pergunto-lhe: e quanto a todos os outros que não foram avaliados, como vai resolver o problema? É uma questão muito concreta.
A segunda questão, também muito concreta, e a propósito do rigor, é a de que esta proposta de lei do Governo dá entrada neste Parlamento já ao abrigo do novo Regimento, logo, deveria ter sido acompanhada dos respectivos estudos. O Governo, assim, dá nota de que, efectivamente, o seu rigor é só para os outros.
Então, queremos perguntar onde estão os estudos, porque a entrega dos mesmos é uma exigência que a Comissão de Trabalho e Segurança Social aprovou ainda ontem e que vai transmitir ao seu Governo.
Fica, pois, a pergunta: o que tem escondido que não quer que se saiba que falhou no anterior sistema e vai falhar com este sistema que nos propõe hoje?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Vieira para pedir esclarecimentos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode ser que pergunte pelos estudos! Era uma ajuda!

A Sr.ª Cláudia Couto Vieira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, uma Administração Pública moderna e próxima dos cidadãos implica, necessariamente, a adopção de novas formas de gestão, a mobilização dos seus funcionários, mais transparência, mais inovação e melhor serviço público.
São estes os compromissos que o Partido Socialista assumiu com os portugueses e os trabalhadores da Administração Pública.
São estes os compromissos que o Governo está, e bem, a cumprir, com uma intervenção reformadora, exigente, bem o sabemos, mas determinante para o desenvolvimento e a afirmação de uma Administração Pública moderna e competitiva.
Entre as medidas preconizadas para concretizar este objectivo enquadram-se, naturalmente, as que visam promover a qualificação dos recursos humanos e a melhoria dos aspectos respeitantes à gestão da Administração Pública, nomeadamente a reforma dos vínculos, das carreiras e das remunerações e a revisão e o aperfeiçoamento da legislação relativa à avaliação do desempenho de toda a Administração Pública.
Estão em causa aspectos sensíveis, bem sabemos, mas são domínios nucleares de qualquer processo reformador da Administração Pública e escamotear esta realidade é virar as costas aos portugueses e aos desafios que se colocam ao País.
O sistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores assume uma importância central no quadro da gestão da nossa Administração Pública, quer no plano da melhoria da sua qualidade e produtividade, quer no plano da motivação e mobilização dos seus recursos humanos.
A proposta de lei hoje em discussão, negociada com as associações sindicais, encerra, como já aqui ficou amplamente demonstrado pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, opções legislativas que, manifestamente, conduzem a um sistema de avaliação mais justo, equilibrado e consentâneo com os desafios do futuro.
Este novo modelo, assente na tripla avaliação dos serviços, dos dirigentes e demais trabalhadores, com