40 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Agora, também entendemos que este projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» é pouco ambicioso. E é pouco ambicioso na medida em que, se estamos a procurar evoluir para um modelo de informação ao consumidor mais actual e com maior frequência, aquilo que deveria ter sido o instrumento preferencial era o informático – quer a publicação na Internet quer a evolução para a factura electrónica.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Deveria ser esse o meio preferencial para divulgação da informação relativamente à qualidade da água.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Ora, aí está!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Manter o sistema do edital na junta de freguesia, em papel (o que, evidentemente, leva a consumo de recursos que deveríamos poupar), …

Vozes do CDS-PP: — Ecológicos!

Protestos de Os Verdes.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … e falarmos na factura (mais uma vez, é papel e gasto de tinta), se o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou este projecto de lei, faria todo o sentido avançar efectivamente para meios modernos de divulgação dos resultados relativamente à qualidade da água.

Protestos de Os Verdes.

Portanto, deveria ter-se ido mais longe neste projecto de lei e procurar-se que a divulgação, do ponto de vista institucional, fosse por via da Internet e não pelo edital da junta de freguesia, que deveria, quanto a mim, passar a ser um elemento de divulgação do passado.
Quanto à divulgação através da factura, isso deveria começar por ser feito através da factura electrónica — sabemos que, hoje em dia, isso já é feito nalgumas empresas fornecedoras de água, como é o caso da EPAL, que já tem a factura electrónica — e aí deveria começar-se por fazer essa experiência, evoluindo-se no sentido de que, de forma bimensal, tendo em atenção a frequência das análises, essa informação fosse fornecida por meio electrónico aos consumidores.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero associar-me, em nome do PCP, à justeza deste projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes», com as correcções que, entretanto, foram introduzidas pelo próprio grupo parlamentar, que, aliás, recolheu, até agora, o apoio unânime de toda a Câmara nas suas intenções, embora com opiniões diversas, evidentemente, e até mereceu da parte do Partido Socialista a confirmação da sua aprovação com a ideia de que vão apresentar novas propostas para acrescentar ainda àquilo que consta deste projecto de lei. De resto, algumas das que enunciou são exactamente as que estão no projecto de lei de Os Verdes e, portanto, certamente que essas propostas revestirão a forma de proposta a apresentar na especialidade, ou outra semelhante, para poder permitir que ambas as iniciativas continuem o seu percurso até à aprovação de uma lei da Assembleia da República.
É verdade que o princípio que está neste projecto de lei é essencial. Os cidadãos, os utentes deste serviço de distribuição de água pública, essencial para a vida das populações, devem ter o direito, da mais simples forma possível, de aceder aos índices sobre a qualidade da água que consomem. Eles pagam, e não só por pagarem mas porque é um direito próprio de quem consome água, das populações do País, e devem ter acesso a esta informação, que deve ser completa e de fácil acessibilidade.
Por outro lado, não há nenhuma razão visível que impeça, de entre a parafernália de informação que já vem nas facturas dos serviços públicos, incluindo nos da água, a inclusão de mais um parâmetro, este essencial e que deve ter o devido destaque, que é o relativo à qualidade da água.
Quanto a esta matéria, é evidente que não é esta informação que vai resolver os problemas que ainda temos de qualidade da água. Por si só, não os vai resolver mas vai certamente alertar a população para estar mais atenta a esses indícios e para exigir essa qualidade, seja na distribuição da água para consumo humano, seja na questão das estações de tratamento das águas residuais, o que tem depois também influência, a