35 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

«Desempenho negativo», porque, com uma campanha perversa e populista a que chamou de «combate aos privilégios», pretendeu encobrir as políticas incompetentes do grande «centrão» hoje perfilhadas pelo PS, à luz das quais nivelou todos por baixo.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — «Desempenho negativo», porque, em matéria da avaliação dos serviços e dos seus subordinados, assume e reforça as propostas da direita.
O PS acusa a oposição de falta de ideias novas e inovadoras, mas com esta proposta não conseguiu fazer nada de mais novo do que a ministra Manuela Ferreira Leite nos tinha proposto.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pelo contrário, fez pior! Aquilo que era «labiríntico», «opaco» e «inibidor da implementação de um modelo de excelência» passou, com esta proposta, a ser mais labiríntico, mais opaco e mantém outra coisa: as quotas. As quotas, Sr.as e Srs. Deputados! As tais quotas que não permitiam que se caminhasse no sentido da excelência! As quotas que em mais nenhum sítio do País são necessárias. Alguém na escola avalia os alunos com o sistema de quotas?!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Em lado nenhum!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É preciso perguntar isto!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Deviam ter vergonha!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É que determinar em forma de lei que só um máximo de 25% dos serviços e dos funcionários públicos é que podem ter «Desempenho relevante» é reconhecer a incapacidade de transformar, é abdicar dos princípios fundamentais de um serviço público que se quer de rigor e de qualidade, é aceitar ter 75% dos serviços medianos.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exacto!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É isto que as quotas representam. E este é o garrote que os senhores aqui, propositadamente, colocaram para continuar a manter as carreiras congeladas e para poupar dinheiro à custa dos mesmos do costume.
Relembro, muito rapidamente, o que disse um certo Sr. Deputado do Partido Socialista, a propósito da discussão do antigo SIADAP.

O Sr. António Gameiro (PS): — Tenho aqui o discurso. Não invente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Deputado dizia assim: «VV. Ex.as já nem se preocupam em esconder o ‘rabo’ do gato! São taxativos: o objectivo não é o de modernizar ou credibilizar o sistema; o objectivo é, isso sim, impor, de forma cega e sem qualquer critério, a redução da despesa na Administração Pública».

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esse Deputado dizia muito bem. Esta consideração assenta que nem uma luva ao Governo do Partido Socialista! A terminar, Sr. Presidente, direi que o contrato que muitos utentes dos serviços públicos e muitos funcionários assinaram com o Governo em Fevereiro de 2005 tem razões de sobra, hoje, para ser rescindido.
E é isso que vos pode acontecer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi atentamente as vossas intervenções e permitam-me que faça alguns comentários finais.
Fizeram críticas quanto ao passado e fizeram críticas quanto ao que o Governo pretende fazer relativamente ao futuro.
No que diz respeito ao passado, as críticas são contraditórias, porque uma parte da Câmara diz que o Governo não fez e a outra parte da Câmara diz que o Governo fez, mas não concorda.