Debates Parlamentares - Diário 011, p. 36 (2007-10-18)

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36 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

Será também de sublinhar a estabilização do orçamento da despesa relativo a actividades da Assembleia da República no último triénio, bem como a melhoria significativa da taxa de execução dos sucessivos orçamentos deste período.
Tudo numa linha de rigor que garante estarem assegurados os meios necessários ao financiamento da actividade parlamentar e os investimentos que visam a modernização da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estando as votações agendadas para as 18 horas, vamos interromper os nossos trabalhos.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, vamos passar ao período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 198 presenças, às quais acrescem 8 registadas pela Mesa, o que perfaz um total de 206 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos apreciar o voto n.º 117/X – De pesar pelo falecimento do advogado João Camossa, fundador do Partido Popular Monárquico (PPM) (PSD).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

A morte do Dr. João Camossa constituiu uma grande perda para todos nós. Homem de um só parecer e de uma só fé, lutou e sempre pugnou pelos ideais da justiça social e pela democracia.
Monárquico convicto, revolucionário e activista no movimento anarco-sindicalista que se opôs veementemente ao Estado Novo, foi, por múltiplas vezes, vítima das sevícias e prisões da polícia política, que o colocaram na frente dos diversos movimentos que se opunham então ao sistema salazarista, nomeadamente quando integrou o «Movimento de Beja», de cujos elementos foi advogado, tendo rapidamente passado, durante a audiência, de defensor a preso, por ordem do juiz.
Personalidade complexa com tendências anarquizantes, que ele próprio, paradoxalmente, ia desenvolvendo no regime salazarista, foi-se deixando empurrar para o isolamento, não se conseguindo estruturar para um grupo actuante.
Todavia, foi co-fundador da Convergência Monárquica, que reunia diversos movimentos políticos de inspiração monárquica em oposição frontal à tradicional e conservadora Causa Monárquica.
Em 1974, Camossa funda o Partido Popular Monárquico, ao lado de Barrilaro Ruas, Rolão Preto e Ribeiro Telles.
Foi deputado na Assembleia Municipal de Lisboa durante o período da Aliança Democrática.
Combateu sempre pelos ideais em que acreditava, em nome da liberdade, conquistando o respeito e a simpatia de todos os que com ele privaram.
Ao longo da vida, João Camossa colaborou por diversas vezes em jornais e revistas sobre temas políticos, históricos e culturais.
A Assembleia da República expressa à família e ao Partido Popular Monárquico sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.º 116/X – Assinala o 25.º aniversário da morte de Adriano Correia de Oliveira (PCP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Assinala-se esta semana a passagem do 25.º aniversário da morte de Adriano Correia de Oliveira, uma voz

36 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007Será também de sublinhar a estabilização do orçamento da despesa relativo a actividades da Assembleia da República no último triénio, bem como a melhoria significativa da taxa de execução dos sucessivos orçamentos deste período.
Tudo numa linha de rigor que garante estarem assegurados os meios necessários ao financiamento da actividade parlamentar e os investimentos que visam a modernização da Assembleia da República.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estando as votações agendadas para as 18 horas, vamos interromper os nossos trabalhos.Eram 17 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 5 minutos.Srs. Deputados, vamos passar ao período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 198 presenças, às quais acrescem 8 registadas pela Mesa, o que perfaz um total de 206 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos apreciar o voto n.º 117/X – De pesar pelo falecimento do advogado João Camossa, fundador do Partido Popular Monárquico (PPM) (PSD).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:A morte do Dr. João Camossa constituiu uma grande perda para todos nós. Homem de um só parecer e de uma só fé, lutou e sempre pugnou pelos ideais da justiça social e pela democracia.
Monárquico convicto, revolucionário e activista no movimento anarco-sindicalista que se opôs veementemente ao Estado Novo, foi, por múltiplas vezes, vítima das sevícias e prisões da polícia política, que o colocaram na frente dos diversos movimentos que se opunham então ao sistema salazarista, nomeadamente quando integrou o «Movimento de Beja», de cujos elementos foi advogado, tendo rapidamente passado, durante a audiência, de defensor a preso, por ordem do juiz.
Personalidade complexa com tendências anarquizantes, que ele próprio, paradoxalmente, ia desenvolvendo no regime salazarista, foi-se deixando empurrar para o isolamento, não se conseguindo estruturar para um grupo actuante.
Todavia, foi co-fundador da Convergência Monárquica, que reunia diversos movimentos políticos de inspiração monárquica em oposição frontal à tradicional e conservadora Causa Monárquica.
Em 1974, Camossa funda o Partido Popular Monárquico, ao lado de Barrilaro Ruas, Rolão Preto e Ribeiro Telles.
Foi deputado na Assembleia Municipal de Lisboa durante o período da Aliança Democrática.
Combateu sempre pelos ideais em que acreditava, em nome da liberdade, conquistando o respeito e a simpatia de todos os que com ele privaram.
Ao longo da vida, João Camossa colaborou por diversas vezes em jornais e revistas sobre temas políticos, históricos e culturais.
A Assembleia da República expressa à família e ao Partido Popular Monárquico sentidas condolências.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.º 116/X – Assinala o 25.º aniversário da morte de Adriano Correia de Oliveira (PCP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:Assinala-se esta semana a passagem do 25.º aniversário da morte de Adriano Correia de Oliveira, uma voz

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração de voto

HELENA TERRA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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