Debates Parlamentares - Diário 011, p. 33 (2007-10-18)

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33 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar o Bloco de Esquerda por ter trazido esta iniciativa legislativa à discussão parlamentar.
Embora não concordemos com todos os aspectos do projecto de lei (e já lá iremos), a verdade é que a violência de género, na sua versão mais comum, que é a violência doméstica, continua a ser um verdadeiro flagelo, uma «guerra civil», na verdadeira acepção do termo,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … que, no entanto, não merece uma nota ou uma notícia, como acontece com outro tipo de crimes que ocorrem com frequência. Recordo-me, por exemplo, de termos aqui falado de uma outra «guerra civil», que ocorre nas nossas estradas e que mata tantas pessoas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — De qualquer forma, nesta matéria nunca se dá uma verdadeira nota e muito raramente é abordada esta questão fora de efemérides típicas como o Dia Mundial da Mulher ou quando são apresentadas iniciativas como esta.
Por isso, concluímos por um facto inegável: esta não é, infelizmente, uma questão que mobilize a sociedade. Pior: há crimes contra o património, como o furto de caixas Multibanco,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Quantos foram? E são 1200 caixas!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … que causam muito mais apreensão e são notícia com mais facilidade do que este tipo de crime contra a integridade física e contra os direitos mais elementares das mulheres. Mais: estes são crimes constantes e silenciosos.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por isso, perdoem-me que vos diga, mas é bem revelador desta falta de sensibilidade generalizada o facto de uma questão tão complexa como esta ser discutida (enfim, não é por serem cinco da tarde) num debate em que cada grupo parlamentar apenas dispõe de 3 minutos para usar da palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É impossível discutir uma matéria com esta complexidade em 3 minutos.
Diria apenas, Sr.as e Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, que concordamos, obviamente, com a necessidade de se falar desta questão e de, porventura, se fazer uma nova sistematização, dada a dispersão que existe relativamente aos diplomas que regulam esta matéria.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — De qualquer forma, em nosso entender (e dizemo-lo muitas vezes), não é a falta de legislação que falta em Portugal, é a falta de aplicação.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Já aqui foi dito que a Lei n.º 61/91 foi aprovada há 20 anos e ainda não foi regulamentada!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Inacreditável!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E nela constam medidas como a do apoio especial às mulheres nas esquadras, a do seu acompanhamento adequado nos hospitais, a da criação das redes de casas de abrigo… Tudo isto está por concretizar. De facto, não houve vontade política para se avançar com a concretização desta legislação nem houve pressão social no sentido de a mesma ser executada. Mas compreendemos e concordamos, como já referi, com a necessidade de esta questão ser discutida.
É óbvio que não concordamos com alguns aspectos que também já aqui foram abordados. Não

33 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007 O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar o Bloco de Esquerda por ter trazido esta iniciativa legislativa à discussão parlamentar.
Embora não concordemos com todos os aspectos do projecto de lei (e já lá iremos), a verdade é que a violência de género, na sua versão mais comum, que é a violência doméstica, continua a ser um verdadeiro flagelo, uma «guerra civil», na verdadeira acepção do termo,…O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … que, no entanto, não merece uma nota ou uma notícia, como acontece com outro tipo de crimes que ocorrem com frequência. Recordo-me, por exemplo, de termos aqui falado de uma outra «guerra civil», que ocorre nas nossas estradas e que mata tantas pessoas.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — De qualquer forma, nesta matéria nunca se dá uma verdadeira nota e muito raramente é abordada esta questão fora de efemérides típicas como o Dia Mundial da Mulher ou quando são apresentadas iniciativas como esta.
Por isso, concluímos por um facto inegável: esta não é, infelizmente, uma questão que mobilize a sociedade. Pior: há crimes contra o património, como o furto de caixas Multibanco,…O Sr. José Junqueiro (PS): — Quantos foram? E são 1200 caixas!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … que causam muito mais apreensão e são notícia com mais facilidade do que este tipo de crime contra a integridade física e contra os direitos mais elementares das mulheres. Mais: estes são crimes constantes e silenciosos.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por isso, perdoem-me que vos diga, mas é bem revelador desta falta de sensibilidade generalizada o facto de uma questão tão complexa como esta ser discutida (enfim, não é por serem cinco da tarde) num debate em que cada grupo parlamentar apenas dispõe de 3 minutos para usar da palavra.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É impossível discutir uma matéria com esta complexidade em 3 minutos.
Diria apenas, Sr.as e Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, que concordamos, obviamente, com a necessidade de se falar desta questão e de, porventura, se fazer uma nova sistematização, dada a dispersão que existe relativamente aos diplomas que regulam esta matéria.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — De qualquer forma, em nosso entender (e dizemo-lo muitas vezes), não é a falta de legislação que falta em Portugal, é a falta de aplicação.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Já aqui foi dito que a Lei n.º 61/91 foi aprovada há 20 anos e ainda não foi regulamentada!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Inacreditável!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E nela constam medidas como a do apoio especial às mulheres nas esquadras, a do seu acompanhamento adequado nos hospitais, a da criação das redes de casas de abrigo… Tudo isto está por concretizar. De facto, não houve vontade política para se avançar com a concretização desta legislação nem houve pressão social no sentido de a mesma ser executada. Mas compreendemos e concordamos, como já referi, com a necessidade de esta questão ser discutida.
É óbvio que não concordamos com alguns aspectos que também já aqui foram abordados. Não

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração de voto

HELENA TERRA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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