Debates Parlamentares - Diário 011, p. 34 (2007-10-18)

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34 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

concordamos, nomeadamente, com o facto de esta sistematização ser um pouco ortodoxa, uma vez que junta o processo cível com o processo criminal e, por outro lado, com questões de sensibilização da população. Não concordamos com a ideia de que devemos imiscuir-nos na autonomia dos estabelecimentos de ensino, algo que o CDS muito preza.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Há alguns aspectos que consideramos excessivos, como a ideia de criar o conselho nacional da luta contra a violência, mais o observatório nacional da violência e, ainda, as unidades especiais para a violência. Não seria mais fácil instituir que estes crimes fossem tratados como crimes de processo urgente? Talvez esta fosse uma solução mais simples e que não viesse sobrecarregar ainda mais o nosso Estado com outras instituições.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, vai ter de terminar.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Algumas questões de constitucionalidade duvidosa devem ser debeladas, mas entendemos que este diploma merece ser discutido. Portanto, não serão algumas redundâncias ou alguns aspectos de legalidade ou de constitucionalidade duvidosa que impedirão o CDS de dar o seu contributo em sede de especialidade para o aperfeiçoamento deste diploma que merece toda a nossa atenção.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos a falar da violência de género e do combate à violência sobre as mulheres, não estamos a falar do combate a todas as violências. Não vamos, pois, misturar as coisas, porque senão até estaremos em contradição com os próprios planos do Governo.
Falaremos de todas as violências quando for preciso, mas hoje estamos aqui a falar de uma violência muito concreta, que é a violência contra as mulheres, porque são mulheres! É disto que este projecto de lei trata, quer concordemos quer não.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A Sr.ª Deputada Paula de Deus leu mal o projecto de lei do Bloco de Esquerda, leu mal a «Exposição de motivos» do mesmo, porque o Bloco de Esquerda não diz que tudo o que lá está é novidade ou que é a primeira vez que se propõe. O Bloco de Esquerda diz lá, preto no branco, que propõe a sistematização numa única lei, que passaria a ter uma força política na sociedade portuguesa que 50 leis dispersas não têm!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Infelizmente, o Partido Socialista cobre-nos de vergonha, ao negar essa possibilidade!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é dito no diploma que são novidades!

Aplausos do BE.

E, por incrível que pareça, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista não fala sobre as novidades que lá estão. Porque algumas são novidades! Não fala sobre as unidades nos tribunais.
Os Srs. Deputados Teresa Caeiro e Mendes Bota colocaram questões que, obviamente, aceitamos. Há soluções jurídicas duvidosas? Muito bem, vamos debatê-las na especialidade. Mas o Partido Socialista nem sequer fala delas. O Partido Socialista, aliás, não olha para Espanha, porque nesse país o que existe são tribunais específicos para julgar estas causas e lembro que aquilo que aqui propusemos eram apenas unidades especiais dentro dos tribunais.
Sr.ª Deputada Paula de Deus, digo-lhe com toda a franqueza que a agenda do Partido Socialista não é a da sociedade portuguesa. Permita-me ainda que lhe lembre que, quando da elaboração deste projecto de lei,

34 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007concordamos, nomeadamente, com o facto de esta sistematização ser um pouco ortodoxa, uma vez que junta o processo cível com o processo criminal e, por outro lado, com questões de sensibilização da população. Não concordamos com a ideia de que devemos imiscuir-nos na autonomia dos estabelecimentos de ensino, algo que o CDS muito preza.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Há alguns aspectos que consideramos excessivos, como a ideia de criar o conselho nacional da luta contra a violência, mais o observatório nacional da violência e, ainda, as unidades especiais para a violência. Não seria mais fácil instituir que estes crimes fossem tratados como crimes de processo urgente? Talvez esta fosse uma solução mais simples e que não viesse sobrecarregar ainda mais o nosso Estado com outras instituições.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, vai ter de terminar.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Algumas questões de constitucionalidade duvidosa devem ser debeladas, mas entendemos que este diploma merece ser discutido. Portanto, não serão algumas redundâncias ou alguns aspectos de legalidade ou de constitucionalidade duvidosa que impedirão o CDS de dar o seu contributo em sede de especialidade para o aperfeiçoamento deste diploma que merece toda a nossa atenção.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos a falar da violência de género e do combate à violência sobre as mulheres, não estamos a falar do combate a todas as violências. Não vamos, pois, misturar as coisas, porque senão até estaremos em contradição com os próprios planos do Governo.
Falaremos de todas as violências quando for preciso, mas hoje estamos aqui a falar de uma violência muito concreta, que é a violência contra as mulheres, porque são mulheres! É disto que este projecto de lei trata, quer concordemos quer não.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A Sr.ª Deputada Paula de Deus leu mal o projecto de lei do Bloco de Esquerda, leu mal a «Exposição de motivos» do mesmo, porque o Bloco de Esquerda não diz que tudo o que lá está é novidade ou que é a primeira vez que se propõe. O Bloco de Esquerda diz lá, preto no branco, que propõe a sistematização numa única lei, que passaria a ter uma força política na sociedade portuguesa que 50 leis dispersas não têm!Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Infelizmente, o Partido Socialista cobre-nos de vergonha, ao negar essa possibilidade!Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é dito no diploma que são novidades!Aplausos do BE.E, por incrível que pareça, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista não fala sobre as novidades que lá estão. Porque algumas são novidades! Não fala sobre as unidades nos tribunais.
Os Srs. Deputados Teresa Caeiro e Mendes Bota colocaram questões que, obviamente, aceitamos. Há soluções jurídicas duvidosas? Muito bem, vamos debatê-las na especialidade. Mas o Partido Socialista nem sequer fala delas. O Partido Socialista, aliás, não olha para Espanha, porque nesse país o que existe são tribunais específicos para julgar estas causas e lembro que aquilo que aqui propusemos eram apenas unidades especiais dentro dos tribunais.
Sr.ª Deputada Paula de Deus, digo-lhe com toda a franqueza que a agenda do Partido Socialista não é a da sociedade portuguesa. Permita-me ainda que lhe lembre que, quando da elaboração deste projecto de lei,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração de voto

HELENA TERRA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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