Debates Parlamentares - Diário 011, p. 41 (2007-10-18)

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41 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, revogando a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à proposta de lei n.º 152/X — Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, importa ainda votar pareceres da Comissão de Ética, mas, antes, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Sr. Presidente, quero apenas informar que irei apresentar uma declaração de voto em relação à votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, se me permite…

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, quero também informar que irei apresentar uma declaração de voto, por escrito, relativamente à proposta de lei n.º 152/X.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente, se me dá licença, informo a Mesa de que irei também apresentar uma declaração de voto, por escrito, relativamente à mesma proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.

O Sr. Alberto Antunes (PS): — Sr. Presidente, do mesmo modo, irei também apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Júlia Caré.

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, quero também informar que irei apresentar uma declaração de voto sobre a última proposta de lei votada.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.
Agradeço, então, a todos que façam chegar à Mesa as referidas declarações de voto.
Peço, agora, à Sr.ª Secretária que nos dê conta dos pareceres da Comissão de Ética que importa votar.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Inquérito n.º 8134/04.0TDLSB — DCIAP, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Gaspar (PS) a depor, presencialmente, na qualidade de arguido, no âmbito do referido inquérito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

41 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007
competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, revogando a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à proposta de lei n.º 152/X — Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, importa ainda votar pareceres da Comissão de Ética, mas, antes, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Sr. Presidente, quero apenas informar que irei apresentar uma declaração de voto em relação à votação que acabámos de realizar.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, se me permite…O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, quero também informar que irei apresentar uma declaração de voto, por escrito, relativamente à proposta de lei n.º 152/X.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente, se me dá licença, informo a Mesa de que irei também apresentar uma declaração de voto, por escrito, relativamente à mesma proposta de lei.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.O Sr. Alberto Antunes (PS): — Sr. Presidente, do mesmo modo, irei também apresentar uma declaração de voto.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Júlia Caré.A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, quero também informar que irei apresentar uma declaração de voto sobre a última proposta de lei votada.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.
Agradeço, então, a todos que façam chegar à Mesa as referidas declarações de voto.
Peço, agora, à Sr.ª Secretária que nos dê conta dos pareceres da Comissão de Ética que importa votar.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Inquérito n.º 8134/04.0TDLSB — DCIAP, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Gaspar (PS) a depor, presencialmente, na qualidade de arguido, no âmbito do referido inquérito.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração de voto

HELENA TERRA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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