Debates Parlamentares - Diário 012, p. 7 (2007-10-19)

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7 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

Posição portuguesa actualmente, em 2007: 8.º lugar; posição portuguesa em 2006: 10.º lugar.
Posição portuguesa em 2002: 7.º lugar. E em 2003? 28.º lugar! E em 2004? 25.º lugar! E em 2005? 23.º lugar!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, se quer comparar o nível da liberdade de imprensa de acordo com os rankings das organizações não governamentais, e tendo em atenção os diversos governos, a comparação está feita! Quanto à concentração da titularidade dos meios de comunicação social, o Sr. Deputado está fora do texto constitucional.
Bem sei que, agora, os senhores querem uma nova Constituição, mas, enquanto não a têm, têm de conformar-se com a actual, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, tenho duas questões para lhe colocar, dentro do figurino deste debate.
A primeira é para pedir a sua reacção e a do Governo ao facto de cerca de 200 000 pessoas se terem manifestado ontem em defesa de uma Europa social, do emprego com direitos e contra a flexigurança, aprovada pelos líderes europeus e que o Governo quer impor também em Portugal.
Pergunto-lhe se o Governo vai continuar a escudar-se no seu bunker político, não querendo ouvir a contestação que grassa por todo o País e em tão largas camadas da população, ou se, finalmente, vai ver que a sua política anti-social tem de acabar e que é o que está a conduzir a este descontentamento.
Aquelas 200 000 pessoas não estiveram naquele local por obra do acaso,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … estiveram lá porque a política do Governo lesa os seus direitos, lesa os seus interesses e degrada a sua qualidade de vida. Trata-se de pessoas vindas de todo o País, oriundas de muitos sectores profissionais e políticos, que quiseram demonstrar a sua contestação a esta política.
É, pois, tempo de o Governo deixar de não querer ver o que se passa no País e as consequências da sua política.
A segunda pergunta que queria colocar-lhe tem a ver com o resultado da Cimeira europeia de ontem.
Ao que parece, vai avançar o novo tratado, mas impropriamente denominado «reformador». É que este tratado não reforma o anterior, retoma-o, é um tratado «retomador» do que de mais negativo existia na chamada «Constituição Europeia», retomador do neo-liberalismo, do militarismo da União Europeia, da perda de poder de decisão e de intervenção do nosso país, tudo conduzido, precisamente, pela Presidência portuguesa. Isso não é motivo de orgulho para o nosso país, não é motivo de orgulho para o nosso povo.
Finalmente, Sr. Ministro, queria perguntar-lhe se o Governo vai ou não cumprir a promessa eleitoral de submeter a referendo o novo tratado.
O que é que falta, em relação ao conteúdo, em relação à forma de aprovação, para que o Governo cumpra a promessa eleitoral e, por uma vez, deixe ser o povo português a decidir uma questão tão fundamental como é a do comportamento do País neste novo tratado da União Europeia?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, respondo com todo o grado às duas questões.
Como é que o Governo vê a manifestação de 200 000 pessoas que teve lugar ontem? Com todo o respeito e com toda a atenção.
Mas o Governo não ignora, ao mesmo tempo, que — não os líderes europeus! — os parceiros sociais europeus celebraram um acordo, com recomendações expressas ao próximo Conselho Europeu no sentido de ser consagrado o princípio da flexigurança, isto é, que a flexibilidade que está aí, no mundo das organizações, possa representar também mais segurança para os trabalhadores, garantindo mecanismos de adaptabilidade que garantem os direitos sociais dos trabalhadores.
Não ignora o Governo que, entre os parceiros sociais que celebraram o acordo, está a Confederação Europeia de Sindicatos, a que, aliás, a CGTP pertence, e estão as organizações a que pertence a UGT.
Portanto, as centrais sindicais portuguesas estão representadas nas confederações que aprovaram esse

7 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007
Posição portuguesa actualmente, em 2007: 8.º lugar; posição portuguesa em 2006: 10.º lugar.
Posição portuguesa em 2002: 7.º lugar. E em 2003? 28.º lugar! E em 2004? 25.º lugar! E em 2005? 23.º lugar!Aplausos do PS.Sr. Deputado, se quer comparar o nível da liberdade de imprensa de acordo com os rankings das organizações não governamentais, e tendo em atenção os diversos governos, a comparação está feita! Quanto à concentração da titularidade dos meios de comunicação social, o Sr. Deputado está fora do texto constitucional.
Bem sei que, agora, os senhores querem uma nova Constituição, mas, enquanto não a têm, têm de conformar-se com a actual, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, tenho duas questões para lhe colocar, dentro do figurino deste debate.
A primeira é para pedir a sua reacção e a do Governo ao facto de cerca de 200 000 pessoas se terem manifestado ontem em defesa de uma Europa social, do emprego com direitos e contra a flexigurança, aprovada pelos líderes europeus e que o Governo quer impor também em Portugal.
Pergunto-lhe se o Governo vai continuar a escudar-se no seu bunker político, não querendo ouvir a contestação que grassa por todo o País e em tão largas camadas da população, ou se, finalmente, vai ver que a sua política anti-social tem de acabar e que é o que está a conduzir a este descontentamento.
Aquelas 200 000 pessoas não estiveram naquele local por obra do acaso,…O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … estiveram lá porque a política do Governo lesa os seus direitos, lesa os seus interesses e degrada a sua qualidade de vida. Trata-se de pessoas vindas de todo o País, oriundas de muitos sectores profissionais e políticos, que quiseram demonstrar a sua contestação a esta política.
É, pois, tempo de o Governo deixar de não querer ver o que se passa no País e as consequências da sua política.
A segunda pergunta que queria colocar-lhe tem a ver com o resultado da Cimeira europeia de ontem.
Ao que parece, vai avançar o novo tratado, mas impropriamente denominado «reformador». É que este tratado não reforma o anterior, retoma-o, é um tratado «retomador» do que de mais negativo existia na chamada «Constituição Europeia», retomador do neo-liberalismo, do militarismo da União Europeia, da perda de poder de decisão e de intervenção do nosso país, tudo conduzido, precisamente, pela Presidência portuguesa. Isso não é motivo de orgulho para o nosso país, não é motivo de orgulho para o nosso povo.
Finalmente, Sr. Ministro, queria perguntar-lhe se o Governo vai ou não cumprir a promessa eleitoral de submeter a referendo o novo tratado.
O que é que falta, em relação ao conteúdo, em relação à forma de aprovação, para que o Governo cumpra a promessa eleitoral e, por uma vez, deixe ser o povo português a decidir uma questão tão fundamental como é a do comportamento do País neste novo tratado da União Europeia?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, respondo com todo o grado às duas questões.
Como é que o Governo vê a manifestação de 200 000 pessoas que teve lugar ontem? Com todo o respeito e com toda a atenção.
Mas o Governo não ignora, ao mesmo tempo, que — não os líderes europeus! — os parceiros sociais europeus celebraram um acordo, com recomendações expressas ao próximo Conselho Europeu no sentido de ser consagrado o princípio da flexigurança, isto é, que a flexibilidade que está aí, no mundo das organizações, possa representar também mais segurança para os trabalhadores, garantindo mecanismos de adaptabilidade que garantem os direitos sociais dos trabalhadores.
Não ignora o Governo que, entre os parceiros sociais que celebraram o acordo, está a Confederação Europeia de Sindicatos, a que, aliás, a CGTP pertence, e estão as organizações a que pertence a UGT.
Portanto, as centrais sindicais portuguesas estão representadas nas confederações que aprovaram esse

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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