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12 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro, tendo de calibrar para 2 minutos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, curvo-me respeitosamente perante V.
Ex.ª e o Regimento! Não insinuo, Sr. Deputado Luís Fazenda! Já me devia conhecer o suficiente para saber que eu não insinuo, eu digo as coisas. E também não vou insinuar quanto ao que vou dizer a seguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado diz que não está aqui para parabenizar o Governo, mas faz mal. O Sr. Deputado devia estar aqui para endereçar os parabéns à nossa diplomacia, à Presidência, ao conjunto dos líderes europeus, ao conjunto dos portugueses, pois nós vamos ter o Tratado de Lisboa, nós vamos resolver o impasse institucional que há seis anos atola a União Europeia.
Com o nosso esforço, a União Europeia vai dotar-se dos instrumentos de agilidade absolutamente necessários para ser o que deve ser, ou seja, um protagonista na cena mundial. Tal facto merece que se felicitem todos aqueles que estão a favor da Europa e do projecto europeu.
O problema do Bloco de Esquerda é que só está a favor dos fundos europeus e não do projecto europeu.
Quando se discute fundos, quando dizemos «conseguimos 21,5 milhões de euros para o próximo sexénio», o Bloco de Esquerda diz «não chega!» Mas quando se discute o projecto europeu, quando se discute a arquitectura europeia, quando se discutem os mecanismos institucionais que a União Europeia tem de ter para ser grande, forte, democrática e coesa, o Bloco de Esquerda recusa-se sequer a registar positivamente o facto de se ter concluído um processo negocial complexíssimo durante a Presidência portuguesa.
A diferença é essa: os senhores estão contra o projecto europeu, tal como ele tem sido construído desde o Tratado de Roma — como um projecto democrático, de desenvolvimento e de coesão social.
E os Srs. Deputados não conseguem perceber quais são as responsabilidades do país que tem a Presidência da União Europeia…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — E o senhor não consegue responder à pergunta!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e que, por isso mesmo, não pode tomar decisões precipitadas. Portanto, o que o Primeiro-Ministro disse hoje de madrugada traduz uma única posição:…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … logo que haja tratado, logo que o Tratado de Lisboa seja assinado, em Lisboa, no dia 13 de Dezembro, o Governo comunicará a sua posição sobre a forma de ratificação desse mesmo tratado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o que não tem qualquer capital no seu «fundo» é o discurso — esse não tem qualquer capital.
O que neste momento devemos anotar é que no «conclave da Expo» o que se fez foi algo de terrível à democracia europeia: encontrou-se todo um mecanismo para não haver um único voto em toda a Europa. E mesmo em relação àqueles que tinham votado o Tratado Constitucional na França e na Holanda e a todos os outros que, a seguir, foram impedidos de votar (à excepção da Irlanda, que tem uma obrigatoriedade constitucional e que terá de o fazer) encontraram-se todos os mecanismos para furtar do sufrágio dos europeus este Tratado.
E quer o Sr. Ministro que demos alvíssaras, que deitemos os foguetes, que façamos a festa? É por isso que devemos cumprimentar a diplomacia europeia? Por fazer um tratado às escondidas, nas costas dos povos da Europa?

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esse é um golpe duríssimo na capacidade de resistência de qualquer projecto europeu!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fizeram um projecto «pela porta dos fundos» e é isso que tem de ser

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • LUÍS FAZENDA
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • JAIME GAMA
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