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17 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

Mas tenho a certeza de que da parte dos portugueses há um sentimento comum em relação a esta questão.

Protestos do PCP.

Sr. Ministro, esta semana procedeu-se à assinatura de um documento também excelentemente negociado, aliás, se calhar, mais interessante para algumas bancadas que estão incomodadas quanto a esta questão…! Esse documento é o QREN. E se temos estes sucessos ao nível da negociação europeia, devemo-lo à boa estratégia.
Mais uma vez refiro: Portugal tem um rumo e a Europa mostrou aqui que tem um rumo. Isto foi claro, e é isso que incomoda a Esquerda.

Vozes do PCP: — Ah…, a Esquerda!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Em relação ao QREN, gostaria de saber, Sr. Ministro, qual o grau de afectação destes recursos financeiros em relação à competitividade, ao apoio às pequenas e médias empresas, à educação e à qualificação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, agradeço a sua questão, à qual vou responder assegurando um certo ritmo para caber no minuto de que disponho para usar da palavra.
Há um ponto essencial que a assinatura dos programas operacionais do QREN, esta semana, veio recordar. O ponto essencial é este: a partir de hoje temos, do ponto de vista institucional, uma Europa regulada pelo Tratado de Lisboa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também «belíssimo»!...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas, do ponto de vista dos objectivos de desenvolvimento das políticas sociais de crescimento e de emprego da União Europeia, qual é o quadro orientador? Uma coisa chamada Estratégia de Lisboa, Agenda de Lisboa, Tratado de Lisboa. Quem não se orgulha com isto, não sei de que é que se pode orgulhar!

Aplausos do PS.

Agora, como bem disse a Comissária responsável pela política regional na União Europeia Danuta Hübner, Portugal vai muito bem na execução do QREN. Prevemos que as candidaturas possam ser apresentadas, a partir da segunda quinzena de Novembro.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Zero!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, concluo e registo que as interrupções são contabilizadas também no meu tempo, mas conformo-me naturalmente.
Concluo dizendo apenas que, como o Sr. Deputado bem recordou, a prioridade essencial do próximo QREN é a qualificação. Por isso é que há um aumento significativo da parte dos fundos comunitários que será atribuída à qualificação e à formação profissionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, regressemos ao debate sobre os temas que têm que ver com a sua gestão política.
Gostaria de trazer aqui o tema da imprensa regional e local, a imprensa de proximidade, que V. Ex.ª e o seu Governo já não digo que condicionaram e controlaram porque foi mesmo «matar» a imprensa regional e

  • JAIME GAMA
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