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20 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Assumiram esse compromisso no Programa do Governo!

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente! Esperámos, pois, o tempo necessário para que houvesse referendo e só depois se legislou, por respeito para com os compromissos eleitorais do Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ora, o compromisso é agora exactamente o mesmo: o programa eleitoral do Partido Socialista e o Programa do Governo explicitamente afirmam que o Governo «defende que a aprovação e a ratificação do Tratado devam ser precedidas de referendo popular».
Agora vêm dizer que não e ainda dizem que são coerentes?! Sr. Ministro, isto é a quadratura do círculo! O que está no Programa do Governo não pode ser apagado, embora V. Ex.ª o tenha omitido. Todavia, nós não nos esquecemos, porque está escrito. Aliás, também está registado no Diário desta Assembleia um discurso do Sr. Ministro Augusto Santos Silva, em que disse explicitamente que o eleitorado consideraria inaceitável a não realização de um referendo sobre o Tratado europeu. Os senhores, agora, querem «dar o dito por não dito», mas têm de assumir essa responsabilidade.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Se não defenderem e não fizerem o referendo, estão claramente a violar o voto de confiança que o eleitorado vos deu nessa matéria nas últimas eleições.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quando o mundo não concorda consigo, V. Ex.ª pensa que o problema é do mundo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! O Governo é que não concorda connosco! O Governo nem sequer concorda com o seu próprio Programa!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quando não ouvimos algo tal não se deve necessariamente a falhas de som. Por vezes, o que há é surdez política, que é o que acontece consigo, Sr. Deputado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não, não! O senhor é que se calou!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Por mais que o Sr. Deputado afirme o contrário, o que eu digo é o que o Sr. Primeiro-Ministro disse: a proposta do Governo será comunicada depois da assinatura do Tratado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas por que é que não a comunica já?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Como tal, não pode pôr na minha boca palavras que eu não proferi.
Dir-lhe-ei ainda que, nas religiões monoteístas, quando falamos em «deus» toda a gente percebe o que queremos dizer. Por isso é que são religiões monoteístas. Quando se diz «o deus» já se sabe que é o único «deus» que a nossa religião aceita. O Partido Comunista, por seu turno, parece ter um problema de «monotratadismo», porque «tratados há muitos», Sr. Deputado!!... O Tratado Constitucional que estava em causa em 2004 não está em causa em 2007!!

Vozes do PCP: — Não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — As circunstâncias mudaram e por isso é que é preciso que todos os que são responsáveis, do ponto de vista político, e são a favor da Europa — e o vosso problema não é o da responsabilidade política mas, sim, o de serem contra a Europa —…

Aplausos do PS.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • ANA DRAGO
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