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25 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Noto-o e noto o que isso revela de incomodidade, de embaraço. Os senhores, até à última hora, tinham a esperança de que isto iria correr mal. Havia a Ioannina, que talvez vos salvasse!… Os polacos queriam a Ioannina no Tratado e a Ioannina ficou no Protocolo! Depois, os italianos queriam mais um Eurodeputado e talvez essa pressão de última hora, dos italianos, vos salvasse e não pudesse haver acordo. Mas houve acordo!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Mas o que é que muda no Tratado?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E, hoje, à 1 hora e 14 minutos, o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal José Sócrates e o Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso anunciaram, aos jornalistas presentes, que o acordo estava alcançado. Esta imagem perturba mais o Bloco de Esquerda…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — A resposta é zero!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … do que qualquer milhar de manifestantes perturbaria um ministro do Partido Socialista.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — A resposta é zero!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É que o Partido Socialista não tem medo, Sr.ª Deputada! Mas o seu raciocínio é muito interessante, porque ele significa, para o Orçamento do Estado, colocar esta questão: então, o povo não aprova o Orçamento do Estado?! Então, não há um processo de consulta sobre o Orçamento do Estado?!

Protestos do PCP e do BE.

Então, é o Parlamento que se atreve a aprovar o documento essencial da política durante o ano?! Admiro, no entanto, o risco político que a Sr.ª Deputada Ana Drago corre, de poder ter de vir a «engolir» todas as palavras que os Srs. Deputados estão a dizer sobre a suposta decisão tomada já pelo Governo. Mas é um risco, enfim…, a democracia é um risco!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A democracia significa que vale a pena fazer pressão e honrar os compromissos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Agora, não quero deixar passar em claro a utilização do adjectivo «orwelliano», porque isso é sério. Ninguém, aqui, segue mecanismos orwellianos, na dupla dimensão do big brother e da ideia de que «os porcos são iguais mas uns são mais iguais do que os outros». Sr.ª Deputada, está a falar com alguém que pertence a um partido cujo líder é eleito pelo conjunto dos militantes e não acertado entre facções. É eleito pelo conjunto dos militantes!

Aplausos do PS.

Está a falar perante membros de um partido que sempre combateu e impediu qualquer veleidade de «big brotherismo» em Portugal. Não sei se quer que lhe recorde as datas, mas a única coisa que lhe posso dizer é que essas datas não acabaram em 1975.

Aplausos do PS.

Vozes do BE: — E o referendo?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por 17 segundos, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em 1975, nasci eu. O Sr. Ministro terá as experiências que entende, eu vivo numa sociedade democrática e milito e participo num partido democrático, que vai a votos e escolhe a sua orientação política. Mas vamos a votos, não fugimos do combate político! Expomos as nossas posições, dizemos ao que estamos e sujeitamo-nos ao voto daqueles que são os nossos constituintes. É isto que lhe estamos a pedir, Sr. Ministro! O Sr. Ministro, nos últimos tempos, anda distraído. Não percebeu que outros acordos já houve, no espaço da União Europeia, os quais, quando sujeitos a votos, foram chumbados pelos cidadãos, pelos constituintes.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • BERNARDINO SOARES
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