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26 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O que o Sr. Ministro precisa de perceber é que para construir o projecto europeu com base naquela que é a sua matriz democrática, ele tem de ter, necessariamente, o aval dos cidadãos, dos povos da União Europeia. É isto que lhe exigimos, foi isto que os senhores disseram! Sejam, no mínimo, nisto, coerentes!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, estou a ver que, como diz aquela belíssima canção brasileira, isto é uma «valsa de uma nota só»,…

Protestos do BE.

… porque a nota é sempre a mesma. E, nessa medida, a resposta é sempre a mesma: terão a maçada de esperar pelo tempo próprio, para que o País que detém a Presidência da União Europeia veja o seu Governo responsável definir qual é a sua proposta! Este é que é o tempo! Como diz o Antigo Testamento, «há tempos para várias coisas»!… Agora, admiro a inovação cronológica da Sr.ª Deputada, em matéria de tempo: a Sr.ª Deputada diz que não lhe posso falar em 1975, porque a Sr.ª Deputada nasceu em 1975. Portanto, faça a fineza de me dizer, de me informar sobre o intervalo temporal em que posso responsabilizá-la, em matéria de posições que defenda no seu partido: desde a maioridade? Desde o nascimento? Desde a entrada no 1.º ciclo? Faça-me a fineza de o dizer em próxima intervenção.

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, quando ouço o Sr. Deputado Agostinho Branquinho falar em condicionamento da liberdade dos jornalistas, recordo-me sempre de um dia em que o PSD se lembrou de tentar vedar o acesso aos corredores do Parlamento aos jornalistas que faziam serviço nesta Casa.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Lá voltamos nós ao passado!

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — E também me lembro de outro acontecimento, no início de 1982:…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E no tempo de D. Afonso Henriques?!

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — … em três meses, houve 11 membros do Governo do PSD que utilizaram o tempo de antena do Governo.
E lembro-me até de um antigo ministro da Administração Interna, que hoje é uma pessoa que voltou a ser muito conhecida, o Sr. Eng.º Ângelo Correia, nessa altura, ter usado 19 minutos do tempo de antena, a seguir ao Telejornal, para fazer uma alocução ao País.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nós queremos saber é o que se passa agora!

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Mas, Sr. Ministro, o tema que aqui me traz é o contrato de concessão do serviço público de televisão, que, segundo foi agora anunciado, vai ser revisto em breve.
É extremamente importante, nesta fase, a revisão do contrato de concessão, uma vez que estamos no início de uma nova era — a era digital —, estamos numa nova fase do modelo de financiamento do serviço público e das suas obrigações. E penso que esse contrato de concessão também trará, certamente, algumas competências à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que, espero, venha a existir no futuro, a não ser que Portugal, de acordo com a proposta que parece ser, agora, a do PSD, se transforme, juntamente com a Moldávia, no único país da Europa que não tem Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Era, pois, sobre o contrato de concessão que gostaria de saber se o Sr. Ministro tem algo de novo para nos dizer, nesta Casa.

Aplausos do PS.

  • JAIME GAMA
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • BERNARDINO SOARES
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  • Pergunta
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • LUÍS FAZENDA
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • ANA DRAGO
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  • PEDRO SANTANA LOPES
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  • JAIME GAMA
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  • Encerramento da sessão