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29 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007


um projecto a 27 Estados, uma União a 27 Estados fica bloqueada, às vezes, por decisão soberana de um Estado ou de dois Estados.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Será que é legítimo ficar toda uma União à espera das posições desses Estados? Enquanto a União Europeia não resolver esse seu problema, esta questão vai pôr-se. E há, de facto, aqui uma evolução de posições que tem a ver com o conteúdo do Tratado mas, também, com esse problema que fica por resolver.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É bom que expliquemos isto a toda a comunidade nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, ouvi com atenção a explanação das posições por parte do PSD, que, por falar em evolução de posições, é uma «vertigem»! Mas, compreendendo todas as suas razões, devo dizer que a minha questão é prévia. E a questão é a seguinte: Portugal ocupa, neste momento, a Presidência do Conselho Europeu…

O Sr. António Filipe (PCP): — Quer dizer que a partir de Dezembro, já não tem nada a ver com isto!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e Portugal ainda não acabou a sua tarefa, ainda não acabou o seu mandato. Ontem, chegou-se a posição comum, a acordo político sobre o Tratado de Lisboa, agora haverá o trabalho chamado jurídico-político, estando a assinatura do Tratado marcada para Lisboa, no dia 13 de Dezembro. E a Presidência seria absolutamente irresponsável se, unilateral e precipitadamente, introduzisse agora uma questão que é relevante depois de termos Tratado, isto é, depois de ele estar assinado.
Julgo que, actualmente, o PSD acompanha esta questão e compreende-a bem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, que dispõe de 1 minuto e 10 segundos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, basta-me esse tempo para fazer uma constatação e uma pergunta.
Estávamos a ver que o PSD não falava hoje sobre o Tratado da União Europeia, mas, afinal, decidiu falar, pela voz do seu líder de bancada. Continua é a não explicar por que é que mudou de opinião sobre o referendo, mas essa é outra questão!

Protestos do PSD.

Aliás, até nisso, o PS e o PSD são iguais: ambos mudam de opinião sobre o referendo à moda dos seus interesses conjunturais.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

Protestos do PSD.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Ministro tem mostrado aqui uma tentativa falhada, a de, quando lhe convém, mostrar a diferença entre o Tratado Reformador e o Tratado Constitucional. Isto é, entre o Tratado assinado pelo Dr. Santana Lopes e o Tratado que o Sr. Eng.º Sócrates vai assinar em Dezembro.
Portanto, o que nos preocupa é perceber qual é a diferença. Qual é a diferença entre o Tratado assinado pelo Dr. Santana Lopes, que merecia ser referendado, e o Tratado que vai ser assinado pelo Eng.º Sócrates, que agora já não merece ser referendado? Explique-nos a diferença!

O Sr. António Filipe (PCP): — Um chamava-se «constituição» e o outro não!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Se for capaz, explique a diferença, não a nós mas ao País!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • Augusto Santos Silva
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • ANA DRAGO
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PEDRO SANTANA LOPES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • Deputado
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • CELESTE CORREIA
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  • Encerramento da sessão