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33 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007


Reguladora para a Comunicação Social.
Longe vão os tempos em que era o Governo que decidia quem tinha licenças de televisão! É também outra mudançazinha importante, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, se quer comparar tempos passados com os tempos presentes!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Já lá vamos, Sr. Ministro!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Estas são as linhas gerais, Sr.ª Deputada.
Portanto, nós continuamos a trabalhar de forma a que o concurso possa ser lançado no fim deste ano ou no princípio do próximo ano. A ANACOM estima que demore três anos o processo de implantação total, portanto, cumpriremos o prazo de 2012.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, sobre o «longe vão os tempos…», eu gostava de recordar a V. Ex.ª, que tem memória, que longe vão os tempos em que o Partido Socialista, anos a fio, neste Parlamento, bloqueou o processo de revisão constitucional que permitiu o aparecimento das televisões privadas. Era bom que V. Ex.ª fizesse uma autocrítica, agora que está no liberalismo absoluto sobre esta matéria!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que mentira!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Mas regressemos à televisão digital terrestre.
Sr. Ministro, o que PSD pretende e defende é que, no concurso que vai ser lançado, haja rigorosos critérios de transparência, para que não haja quaisquer dúvidas sobre aquilo que irá acontecer no resultado desse concurso.
Mas há duas questões políticas que eu gostava de colocar a V. Ex.ª. A primeira, que já foi colocada pela Sr.ª Deputada Teresa Diniz e a que o Sr. Ministro não respondeu, é esta: na sua opinião, enquanto decisor e responsável político, quando é que em Portugal vamos ter televisão digital terrestre? A segunda, Sr. Ministro, é a seguinte: no âmbito das novas plataformas, vão ou não existir novos canais generalistas, que são possíveis através das novas condições técnicas que a televisão digital terrestre vai criar?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, estou a adorar este jogo de pingue-pongue, com um intervalo no meio.

Risos do PS.

No intervalo, o seu líder parlamentar trouxe uma questão de Estado e, agora, voltámos imediatamente ao pingue-pongue com o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

Protestos do PSD.

O pingue-pongue está na forma como o Sr. Deputado aborda o tema, sempre com mentirinhas. Nem sequer chegam a ser mentiras, são mentirinhas.
O Sr. Deputado, se tiver a maçada de ler os livros que existem — e são vários —, sobre a evolução do panorama televisivo em Portugal nos anos 80, verificará esta coisa que talvez o espante: é o projecto de revisão constitucional apresentado pelo Partido Socialista nos meados dos anos 80 que propõe o fim do monopólio público na televisão, em Portugal.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É tão simples quanto isto, Sr. Deputado! E, se eu estiver a dizer uma mentira, o Sr. Deputado diga-me isso em qualquer momento, porque eu peço imediatamente desculpa.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pergunta
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Pergunta
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Deputado
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Deputada
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Deputado
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • JAIME GAMA
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  • Encerramento da sessão