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28 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

— da assinatura do QREN, que teve lugar esta semana.
Parabéns a Portugal, mas também, naturalmente, parabéns ao Governo e à Presidência portuguesa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, renovo as saudações que já ontem tive o gosto de fazer ao novo líder parlamentar do PSD, assim como a toda a sua equipa, e agradeço as felicitações que foram dirigidas ao Governo, permitindo-me — sei que tenho a total concordância do Sr. Deputado Santana Lopes — estendê-las, também, ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes,…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … que foi inexcedível na Presidência da CIG.
Também as palavras que disse, e que ecoam palavras minhas anteriores relativas à Comissão Europeia e ao seu Presidente são inteiramente justas, assim como as dirigidas ao secretariado do Conselho.
Ontem, de madrugada, foi a Europa, foi um conjunto de Estados-membros que chegou a um acordo, e, como o Sr. Deputado bem sabe pois participou em vários conselhos europeus, isso implicou compromissos, negociações, cedências de parte a parte. Mas o que interessa é que o saldo global é positivo, é um passo em frente que a Europa dá, tanto mais importante porque significa o fim de um impasse que se arrastava há vários anos.
Evidentemente, é um gosto redobrado para os portugueses que a Europa tenha o Tratado de Lisboa e que esse facto tenha sido anunciado, publicamente, por dois portugueses.
Também como sabe, neste Governo não apagamos nenhuma espécie de memória, por isso repito as palavras que o Sr. Primeiro-Ministro, José Sócrates, teve ocasião de endereçar — aliás, o Sr. Deputado estava então a assistir da bancada do público — a propósito do trabalho que o anterior governo fez na preparação e no desenrolar das negociações relativas ao QREN. E insisto neste ponto: temos hoje um Tratado de Lisboa que habilita melhor a Europa para prosseguir, interna e externamente, a Agenda de Lisboa.
A terminar, direi o seguinte: lembro-me sempre de uma frase de Aristóteles, que diz…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Cite, antes, o Sócrates!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Posso citar Aristóteles neste Parlamento, julgo eu!?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já citou Sócrates, pode citar Aristóteles!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Por falar em tentativas de censurar a liberdade de expressão, parece que estou a assistir a uma tentativa de censurar a minha liberdade de expressão.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Aristóteles dizia: o começo é metade de tudo. E eu lembro-me bem do que se dizia: que havia eleições na Polónia e que ia ser impossível chegar a acordo! Por que é que se tornou possível? Por causa da iniciativa. O começo, a iniciativa é metade de tudo! Boa iniciativa, vontade, determinação, significam metade do resultado obtido à partida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não referi, de facto — e é justo fazê-lo —, o trabalho do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. Sabemos que também foi um trabalho relevante.
Permitam-me uma palavra a propósito da questão do referendo. Esta manhã ouvimos discursos que, de facto, se fechássemos um pouco os olhos e só os ouvíssemos, pensávamos que as bancadas estavam trocadas em relação a outros temas e a outros tempos, designadamente, sobre se deve ser o Parlamento ou o povo a decidir. Hoje em dia, existe esta questão a propósito do Tratado Reformador.
Penso que fica bem, a todos nós, assumir que mudámos, se tiver havido evolução de posição, sem nos desculparmos com falsas razões. Mas é importante reconhecer que é muito prejudicial — e quem tem responsabilidade política deve ponderar qual a opção, a decisão que o bom senso mais aconselha — quando

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • BERNARDINO SOARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • LUÍS FAZENDA
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • ANA DRAGO
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  • PEDRO SANTANA LOPES
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