O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, V. Ex.ª afirmou que nós fizemos telefonemas para a RTP. Essa afirmação é uma mentira! Sempre que a Sr.ª Deputada disser isso, vai ter a maçada de ouvir esta minha resposta: é mentira! É falso! E se a Sr.ª Deputada diz muitas mentiras começa a poder ser qualificada como são qualificadas as pessoas que dizem muitas mentiras.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Quanto à questão de eu não ter opinião sobre os programas, Sr.ª Deputada, voltamos ao mesmo: a última vez que um programa da televisão pública acabou porque a opinião do Ministro da tutela não era favorável à continuidade desse programa foi em 2003… Nessa altura, não era eu o Ministro que tinha a tutela da televisão.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas, depois disso, já era Ministro da tutela!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quanto à minha opinião, ela é muito simples: a minha obrigação é velar para que o serviço público cumpra o seu contrato de concessão. Agora, o que a lei diz, e bem, porque eu só posso ser parte interessada nisto, é que a avaliação desse cumprimento não pertence ao Governo, senão haveria um risco de tutela política, mas, sim, a uma entidade independente do Governo. É muito simples, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Governo não tem opinião?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro tem-nos proposto aqui, ao longo desta manhã, um exercício orwelliano: há aqui, assim, um duplo pensar e uma «novilíngua» que é ensaiada quer sobre o programa eleitoral do Partido Socialista, quer sobre o Programa do Governo. O Sr. Ministro quer-nos dizer que, onde se lia «referendar o Tratado para legitimar democraticamente a construção e o projecto europeus», deve ler-se «jamais levar a votos aquilo que sejam as propostas de criação de arquitectura do projecto europeu», onde se dizia «Tratado Constitucional», agora, passa a dizer-se «Tratado refundador». Qual é a diferença? A diferença está no nome, porque o conteúdo não tem qualquer diferença. Até agora, o Sr. Ministro não nos conseguiu apresentar um único argumento que esclarecesse, exactamente, o que é diferente entre os dois projectos! Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que são os senhores, e não nós, que não levam a sério o problema da crise do projecto europeu! São os senhores, e não nós, que não percebem que a crise do projecto europeu, que se viveu nos últimos seis anos, nasceu, exactamente, do fechamento e da falta de legitimidade democrática daquela que é a arquitectura institucional da União Europeia! Não vou discutir com o Sr. Ministro a bondade ou a maldade do conteúdo do Tratado que está, agora, a ser discutido; pergunto-lhe apenas uma coisa: se os senhores entendem que é tão bom, tão positivo para a construção do projecto europeu, de que é que têm medo? Por que é que não o levam a votos? Por que é que não o abrem e dispõem à consulta, à participação e ao debate dos cidadãos portugueses? É uma pergunta muito simples, Sr. Ministro!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, noto, mais uma vez, que nenhuma palavra é dita sobre o facto de, hoje, de madrugada, a União Europeia ter chegado a acordo sobre o Tratado de Lisboa, num processo conduzido por uma Presidência portuguesa.

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso vale por si só?!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • TERESA MORAES SARMENTO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão