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21 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007


… sabem que nas novas circunstâncias é preciso fazer uma nova avaliação.
Mas quem é que diz ao Sr. Deputado que essa nova avaliação não é uma consulta popular?

O Sr. António Filipe (PCP): — Que seja, então!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A única coisa que digo é que é revelador de uma concepção antidemocrática o princípio, que é sempre o vosso, segundo o qual se for o Parlamento a ratificar isso é contra o povo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora!?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Essa concepção nega a democracia parlamentar e contra isso todos os democratas têm de se levantar!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É a mesma concepção, aliás, que leva os senhores a pensar que insultando pessoas contestam políticas.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E repare que estou a dar-lhe o mote para o seu repique.
Vamos lá a esse repique!

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, constato que V. Ex.ª, hoje, está com azar nas suas afirmações. De facto, quando foi feita a revisão constitucional já tinha sido afastado o Tratado Constitucional europeu. Já foi depois disso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esse Tratado já não estava, portanto, em cima da mesa! Aliás, na altura da revisão constitucional não estava qualquer tratado em discussão.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Isso é mentira!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado Vitalino Canas, tenho aqui uma intervenção que V. Ex.ª proferiu aquando da revisão constitucional. Sabe o que é que disse na altura? Disse que «deve ser referendada qualquer evolução que a nível dos tratados se verifique»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — «Qualquer evolução»!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isto foi o que disse na altura o Sr. Deputado Vitalino Canas. Ainda bem que fez o aparte, porque, assim, lembrei-me da sua intervenção! De qualquer modo, no dia da revisão constitucional — numa altura em que já tinha havido o referendo em França e em que, portanto, a questão do Tratado Constitucional já não se colocava —, o Sr. Ministro, numa intervenção sobre o Conselho Europeu de Bruxelas que tinha ocorrido uns dias antes, reiterou o seu empenhamento em submeter o Tratado a referendo. Porquê? Porque «qualquer outra solução seria inaceitável para o eleitorado». Que eleitorado é este? O que votou no Partido Socialista, que tinha prometido que faria um referendo sobre o Tratado europeu. Esta é que é a questão!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a quem lembro que dispõe de 1 minuto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode aproveitar e responder pelo Deputado Vitalino Canas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, começo por dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que a boa tradição do Partido Socialista é a de que cada um responde por si! Todos: homens e mulheres livres!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • LUÍS FAZENDA
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • Deputado
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão