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18 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

local, pois não perceberam a grande importância que a imprensa regional e local tem na promoção e na defesa da Língua e da cultura portuguesas.
Os cortes cegos — 57% de cortes no Orçamento do Estado para 2007 — estão aí para comprovar esta política desastrosa face à comunicação social regional e local. O senhor defendeu que esses cortes seriam atenuados pela criação de um portal da imprensa regional. Sr. Ministro, estamos em tempo de balanço: passou quase um ano, Sr. Ministro, e o seu portal, que previa ter 500 jornais regionais, tem 3% desse objectivo! O Sr. Ministro conseguiu alcançar num ano 3% do objectivo estipulado. Apenas 17 jornais regionais estão no seu portal da imprensa regional! E agora, Sr. Ministro? Vamos discutir dentro de dias o Orçamento do Estado, V. Ex.ª vai dar a mão? Vai emendar o erro? Vai perceber que está a matar, a aniquilar um sector que tem uma importância decisiva, nomeadamente nas comunidades locais e nas comunidades de emigrantes espalhadas pelo mundo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, o senhor não cessa de me surpreender.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — São 500 jornais!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Declara «mortos» os órgãos de comunicação social regional. Pois esses «mortos» beneficiam do incentivo «porte pago». Vou dizer-lhe quantos «mortos» beneficiam actualmente do porte pago: são 261!! Não acha que é muito «morto» a beneficiar de uma coisa que só se aplica aos vivos?...

Risos do PS.

O Sr. Deputado pertence a um partido que se caracterizava pela seguinte linha: «Queremos que a despesa se reduza. Estamos contra qualquer redução de despesa». Vou repetir: «Nós queremos que a despesa se reduza, que a soma se reduza. Estamos contra qualquer redução de despesa». Como é que se poderia reduzir a despesa? Não sabíamos! Agora a linha parece ser um bocadinho diferente, porque «Nós agora queremos mesmo que a despesa aumente, porque as pessoas não comem dívida nem comem défice»…! Ó Sr. Deputado, o que posso dizer-lhe é que se o défice não tivesse passado nos últimos três anos de 6,83%, implícito no Orçamento do Estado inicial para 2005, para os 3%, com que vamos acabar em 2007, as pessoas e o Estado português teriam muito mais dificuldades do que aquelas por que estão a passar.
O Sr. Deputado usou a palavra «malfeitorias» para definir uma alteração à lei da rádio, aprovada nesta Assembleia da República, com o voto favorável de todas as bancadas, excepto a do PSD, que se absteve, tendo havido Deputados do PSD que votaram a favor. O Sr. Deputado considera todas estas bancadas malfeitoras? A posição do PSD quando se trata de malfeitorias é abster-se? Então quando é que vota contra? É quando se trata de benfeitorias?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, eu percebo que V. Ex.ª esteja incomodado. A questão que se coloca, Sr. Ministro, é a seguinte: na revisão da legislação sobre a rádio, o que aconteceu foi que dissemos que aquela medida que os senhores iam introduzir na rádio não era possível de auditar. E o tempo está a dar-nos razão.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Está a ser feito!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E V. Ex.ª sabe bem isso. Era impossível! Era um voluntarismo que iria prejudicar sobretudo as pequenas rádios locais e sobre isso V. Ex.ª nada disse! Mas, Sr. Ministro, voltemos à imprensa regional. O senhor disse que ia criar um portal de imprensa regional onde iriam estar 500 jornais regionais — isso justificaria os cortes cegos dos 57%. O senhor disse que iriam lá estar 500 jornais. Estão lá 17 jornais! O que é que o Sr. Ministro acha sobre isto? Não lhe parece que deve aqui uma palavra de desculpa e de apoio, de estímulo à imprensa de proximidade?

  • JAIME GAMA
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • BERNARDINO SOARES
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  • PEDRO MOTA SOARES
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