Debates Parlamentares - Diário 012, p. 14 (2007-10-19)

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14 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

assumido com os portugueses. E talvez não fosse mau pegarmos no Programa do Governo e relermos uma frase extraordinariamente importante, que é esta: «O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular (…)».

O Sr. António Filipe (PCP): — Ora!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nada mais claro do que aquilo que consta do Programa do Governo! E a pergunta que quero fazer é tão simplesmente esta: o Governo vai, ou não, cumprir o compromisso que assumiu com os portugueses, que constou do seu programa eleitoral e que consta também do Programa do Governo, o qual, como sabemos, repete, ipsis verbis, aquilo que constava do programa eleitoral do Partido Socialista? A segunda questão deixo-a para a próxima vez que usar da palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pode responder.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Respondo com todo o gosto, Sr. Presidente. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vamos ao Programa do Governo, que repete, ipsis verbis, como bem disse, o programa eleitoral do Partido Socialista.
Refere o Programa do Governo que é necessário «garantir à União os recursos necessários à prossecução dos objectivos fixados no Tratado Constitucional».

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é essa parte! Leia a seguir!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Governo defende a ratificação do Tratado Constitucional, nos termos que a Sr.ª Deputada leu.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Sr.ª Deputada, sublinho, mais uma vez, a impotência das bancadas que supostamente acham que estão à esquerda do Partido Socialista para registar este facto: nove horas antes deste debate, a União Europeia saiu de uma profunda crise institucional, saiu pelo acordo unânime de 27 Estados-membros, acordo este gizado, conduzido, liderado e concluído pela Presidência portuguesa. E isto é que vos custa!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Isto é que vos custa, porque vos custa o projecto europeu! Isto é que vos custa, porque vos custa a Europa democrática, a tal Europa que olha com atenção não só para os milhares de manifestantes nas ruas mas também para as escolhas legítimas do seu eleitorado, para a forma como o mesmo quer ser governado e por quem quer ser governado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Queria ser!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Deputada, insisto, sem qualquer ilusão de que conseguirão compreender o que digo (e não compreendem porque não querem, ou seja, não é um problema de faculdades mas de vontade), no seguinte: o Governo português comunicará a sua posição — aliás, a iniciativa de convocar referendos, como sabe, não é competência do Governo — imediatamente a seguir à assinatura do Tratado de Lisboa.
Antes disso, este debate, que, por acaso, se realiza hoje, deve ser marcado, sim, pelo júbilo dos europeístas por a União Europeia ter saído da crise institucional em que se encontrava mergulhada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Não, Sr. Ministro, o Governo não comunicará a sua posição no futuro! O Governo já comunicou a sua posição relativamente a esta matéria, justamente quando a fez constar do Programa do Governo.
O Sr. Ministro, agora, pode dar as cambalhotas que entender, fazer as piruetas que quiser ou o pino se

14 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007assumido com os portugueses. E talvez não fosse mau pegarmos no Programa do Governo e relermos uma frase extraordinariamente importante, que é esta: «O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular (…)».O Sr. António Filipe (PCP): — Ora!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nada mais claro do que aquilo que consta do Programa do Governo! E a pergunta que quero fazer é tão simplesmente esta: o Governo vai, ou não, cumprir o compromisso que assumiu com os portugueses, que constou do seu programa eleitoral e que consta também do Programa do Governo, o qual, como sabemos, repete, ipsis verbis, aquilo que constava do programa eleitoral do Partido Socialista? A segunda questão deixo-a para a próxima vez que usar da palavra.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pode responder.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Respondo com todo o gosto, Sr. Presidente. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vamos ao Programa do Governo, que repete, ipsis verbis, como bem disse, o programa eleitoral do Partido Socialista.
Refere o Programa do Governo que é necessário «garantir à União os recursos necessários à prossecução dos objectivos fixados no Tratado Constitucional».O Sr. António Filipe (PCP): — Não é essa parte! Leia a seguir!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Governo defende a ratificação do Tratado Constitucional, nos termos que a Sr.ª Deputada leu.Protestos do PCP e de Os Verdes.Sr.ª Deputada, sublinho, mais uma vez, a impotência das bancadas que supostamente acham que estão à esquerda do Partido Socialista para registar este facto: nove horas antes deste debate, a União Europeia saiu de uma profunda crise institucional, saiu pelo acordo unânime de 27 Estados-membros, acordo este gizado, conduzido, liderado e concluído pela Presidência portuguesa. E isto é que vos custa!Aplausos do PS.Protestos do PCP.Isto é que vos custa, porque vos custa o projecto europeu! Isto é que vos custa, porque vos custa a Europa democrática, a tal Europa que olha com atenção não só para os milhares de manifestantes nas ruas mas também para as escolhas legítimas do seu eleitorado, para a forma como o mesmo quer ser governado e por quem quer ser governado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Queria ser!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Deputada, insisto, sem qualquer ilusão de que conseguirão compreender o que digo (e não compreendem porque não querem, ou seja, não é um problema de faculdades mas de vontade), no seguinte: o Governo português comunicará a sua posição — aliás, a iniciativa de convocar referendos, como sabe, não é competência do Governo — imediatamente a seguir à assinatura do Tratado de Lisboa.
Antes disso, este debate, que, por acaso, se realiza hoje, deve ser marcado, sim, pelo júbilo dos europeístas por a União Europeia ter saído da crise institucional em que se encontrava mergulhada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Não, Sr. Ministro, o Governo não comunicará a sua posição no futuro! O Governo já comunicou a sua posição relativamente a esta matéria, justamente quando a fez constar do Programa do Governo.
O Sr. Ministro, agora, pode dar as cambalhotas que entender, fazer as piruetas que quiser ou o pino se

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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