Debates Parlamentares - Diário 012, p. 9 (2007-10-19)

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9 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

decida, como no caso do aborto, e utilizam o Parlamento quando não querem que o povo decida, como no caso da União Europeia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, registo o respeito do Sr. Deputado pelo Parlamento. Espero que tenha o mesmo respeito pelas palavras, incluindo pelas minhas, porque o que estava, então, em causa era uma coisa chamada Tratado Constitucional, com natureza constitucional.

Protestos do PCP.

Quanto a este novo Tratado, ver-se-á qual é a sua natureza e a sua forma de ratificação! Julgo que o Sr. Deputado pode não compreender isto, mas compreende certamente que o Governo compreenda! É que o Governo compreende que a posição portuguesa actual é a posição da Presidência da União Europeia, e esta assumirá todas as suas responsabilidades na condução deste processo até ao fim, até à assinatura do Tratado de Lisboa.
O Sr. Deputado disse que o meu patriotismo era bacoco, mas permita-me que lhe diga que a sua atitude, tentando deslustrar o meu patriotismo, é que é bacoca, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Quanto à vanguarda, quem sofre do complexo marxista-leninista da vanguarda — aliás, mais leninista do que marxista — é o PCP, que teima em perceber que a larguíssima maioria das pessoas, como demonstram todas as sondagens, está a favor deste Governo, e não do PCP!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sondagem foi o que aconteceu ontem no Parque das Nações!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, em primeiro lugar uma brevíssima nota: notícias de hoje, confirmadas em todo o lado, dão conta do acordo relativo ao Tratado Reformador da União Europeia. Quero, em meu nome e em nome da bancada do CDS-PP, felicitar a União Europeia pelo passo significativo e histórico e, nesse sentido, também, a Presidência portuguesa da União Europeia.
Quanto ao assunto da sessão, Sr. Ministro, estamos perante um novo modelo de debates no Parlamento, que, para o CDS-PP, é muito importante. Aliás, quando este modelo teve início, chegámos a solicitar a vinda ao Parlamento do Sr. Ministro da Economia, pois parecia-nos muito importante que este primeiro debate fosse com ele. Só que, infelizmente, isso não foi possível. Mas não faz mal, temos aqui o «Ministro do poder de compra», o grande especialista transversal do poder de compra, pelo que, assim, também começamos muito bem este tipo de debate.
O Sr. Ministro tem a tutela da comunicação social e — muito importante — a do serviço público. Como sabe, o CDS-PP sempre defendeu que existisse serviço público, mas com rigor financeiro. Sabemos qual era o resultado operacional da RTP quando o último governo tomou posse: a RTP tinha um resultado negativo de 185 milhões de euros. Aliás, em 2001, esse resultado ainda tinha sido mais negativo: foi de 214 milhões de euros. A verdade é que, com uma nova Administração da RTP foi possível recuperar, paulatinamente, as contas da empresa, e, em 2006, até já houve um resultado operacional positivo de 16 milhões de euros.
Portanto, estamos perante uma Administração que deu provas de conseguir ter um verdadeiro rigor financeiro.
Sr. Ministro, esta Administração termina o seu mandato no dia 31 de Dezembro. Queremos saber que critério é que vai orientar o Governo na nomeação de uma nova Administração da RTP e se o Governo vai manter em funções esta Administração e este Presidente da RTP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, pode acreditar — é mesmo verdade! — que se chegou a um acordo ontem, ou melhor, hoje de madrugada, sobre o Tratado Europeu.
Agradeço as suas felicitações e desejo também estendê-las a dois protagonistas fundamentais deste acordo: a Presidência alemã, que conseguiu um primeiro acordo sobre o mandato, em Junho passado, e a Comissão Europeia.

9 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007
decida, como no caso do aborto, e utilizam o Parlamento quando não querem que o povo decida, como no caso da União Europeia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, registo o respeito do Sr. Deputado pelo Parlamento. Espero que tenha o mesmo respeito pelas palavras, incluindo pelas minhas, porque o que estava, então, em causa era uma coisa chamada Tratado Constitucional, com natureza constitucional.Protestos do PCP.Quanto a este novo Tratado, ver-se-á qual é a sua natureza e a sua forma de ratificação! Julgo que o Sr. Deputado pode não compreender isto, mas compreende certamente que o Governo compreenda! É que o Governo compreende que a posição portuguesa actual é a posição da Presidência da União Europeia, e esta assumirá todas as suas responsabilidades na condução deste processo até ao fim, até à assinatura do Tratado de Lisboa.
O Sr. Deputado disse que o meu patriotismo era bacoco, mas permita-me que lhe diga que a sua atitude, tentando deslustrar o meu patriotismo, é que é bacoca, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Quanto à vanguarda, quem sofre do complexo marxista-leninista da vanguarda — aliás, mais leninista do que marxista — é o PCP, que teima em perceber que a larguíssima maioria das pessoas, como demonstram todas as sondagens, está a favor deste Governo, e não do PCP!Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sondagem foi o que aconteceu ontem no Parque das Nações!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, em primeiro lugar uma brevíssima nota: notícias de hoje, confirmadas em todo o lado, dão conta do acordo relativo ao Tratado Reformador da União Europeia. Quero, em meu nome e em nome da bancada do CDS-PP, felicitar a União Europeia pelo passo significativo e histórico e, nesse sentido, também, a Presidência portuguesa da União Europeia.
Quanto ao assunto da sessão, Sr. Ministro, estamos perante um novo modelo de debates no Parlamento, que, para o CDS-PP, é muito importante. Aliás, quando este modelo teve início, chegámos a solicitar a vinda ao Parlamento do Sr. Ministro da Economia, pois parecia-nos muito importante que este primeiro debate fosse com ele. Só que, infelizmente, isso não foi possível. Mas não faz mal, temos aqui o «Ministro do poder de compra», o grande especialista transversal do poder de compra, pelo que, assim, também começamos muito bem este tipo de debate.
O Sr. Ministro tem a tutela da comunicação social e — muito importante — a do serviço público. Como sabe, o CDS-PP sempre defendeu que existisse serviço público, mas com rigor financeiro. Sabemos qual era o resultado operacional da RTP quando o último governo tomou posse: a RTP tinha um resultado negativo de 185 milhões de euros. Aliás, em 2001, esse resultado ainda tinha sido mais negativo: foi de 214 milhões de euros. A verdade é que, com uma nova Administração da RTP foi possível recuperar, paulatinamente, as contas da empresa, e, em 2006, até já houve um resultado operacional positivo de 16 milhões de euros.
Portanto, estamos perante uma Administração que deu provas de conseguir ter um verdadeiro rigor financeiro.
Sr. Ministro, esta Administração termina o seu mandato no dia 31 de Dezembro. Queremos saber que critério é que vai orientar o Governo na nomeação de uma nova Administração da RTP e se o Governo vai manter em funções esta Administração e este Presidente da RTP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, pode acreditar — é mesmo verdade! — que se chegou a um acordo ontem, ou melhor, hoje de madrugada, sobre o Tratado Europeu.
Agradeço as suas felicitações e desejo também estendê-las a dois protagonistas fundamentais deste acordo: a Presidência alemã, que conseguiu um primeiro acordo sobre o mandato, em Junho passado, e a Comissão Europeia.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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