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34 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Eu vou dizer!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quanto à questão da TDT, estou a ver que o problema da surdez política não é apenas apanágio do PCP. Então, eu não respondi à Sr.ª Deputada Teresa Diniz?! O que eu disse sobre o prazo — e repito — foi que o compromisso europeu de switch off, desligar o analógico, em 2012 será cumprido em Portugal, com a cobertura, que, aliás, é faseada, da TDT, e com obrigações, que, aliás, são diferentes, como o Sr. Deputado sabe melhor do que eu, porque é especialista na área e eu não.
E quais são essas obrigações? No que diz respeito aos canais de sinal aberto, a obrigação é atingir todo o território português, incluindo as regiões autónomas, ponto, aliás… Mas deixemos isso para outra altura.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — O concurso foi seu!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Está bem! Vamos a isso depois.
Em relação à parte paga, a cobertura é faseada, com multiplexers de âmbito nacional e multiplexers de âmbito regional. Mas no conjunto, o que a ANACOM diz — e a ANACOM é a autoridade técnica neste domínio — é que o prazo de implantação demora três anos. Portanto, se as licenças estiverem atribuídas no decurso de 2008, nós cumpriremos as nossas obrigações, porque 2009, 2010 e 2011 são precisamente os três anos de implantação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, peço-lhe imensa desculpa, mas, sobre esta questão da história e da memória, o Sr. Ministro disse aqui uma meiaverdade. E, como V. Ex.ª sabe, as meias-verdades são muitas vezes piores do que as mentiras.
O que V. Ex.ª tem de dizer aqui, neste Parlamento, sobre esta matéria da televisão privada é quem é que obstaculizou, desde o início dos anos 80, a introdução das televisões privadas no nosso país, quem é que aqui, neste Parlamento, impossibilitou que, em momentos anteriores, com propostas do Partido Social Democrata, fosse introduzida a televisão privada em Portugal. Essa é que é a questão, Sr. Ministro! Porque foi o Partido Socialista, o seu partido, que aqui não permitiu que, antes, fosse introduzida a televisão privada em Portugal. E foi sob um governo de Cavaco Silva que tivemos televisão privada em Portugal.
Mas o Sr. Ministro não respondeu à questão de saber qual é a opinião política que V. Ex.ª tem sobre a existência, ou não, de novos canais generalistas na TDT.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Agostinho Branquinho, repito tudo o que disse. Todos os partidos evoluíram, incluindo o PSD. E o que eu digo é que, se quiser fazer o «campeonato» da evolução, o Partido Socialista evoluiu primeiro.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não, não!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A iniciativa anterior do PSD não era uma iniciativa de concurso para lançamento de televisões privadas mas, sim, de entrega directa de um canal de televisão a outra entidade, que, aliás, nem sequer é privada, na pureza do Direito português e internacional.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Onde é que o Sr. Ministro estava na altura?! Pertencia ao PS?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quanto à questão dos canais generalistas, noto — e é a segunda vez — que o Sr. Deputado coloca a pergunta, mas não diz qual é a sua opinião. É muito interessante! Como sabe, essa é uma das perguntas constantes da consulta, visto que a televisão digital terrestre permite, no multiplexer A, um espaço sobrante depois da operação de transporte dos canais hoje existentes. E essa é, justamente, uma das questões colocadas à consulta pública. Vamos ver, portanto, quais foram as contribuições que recebemos neste domínio.
Uma coisa lhe garanto: qualquer nova possibilidade estará sujeita a concurso público, conduzido por entidades independentes do Governo.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

  • JAIME GAMA
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • BERNARDINO SOARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • ANA DRAGO
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