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39 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007

Vozes do PCP: — Vocês é que não!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que o PCP teme é a construção europeia;…

Risos do PCP.

… o que o PCP teme é a participação portuguesa, com 27 Estados-membros, na construção europeia; o que o PCP teme é essa Europa democrática — possível desde 1989 e desde 1991, quando o golpe comunista em Moscovo foi barrado —, que vai de Lisboa até ao Leste europeu.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já esgotou o tempo total de dispunha.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É isso que o PCP teme!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Vitalino Canas, V. Ex.ª pediu a palavra, mas não terá réplicas do Governo, nem do PCP. É um solilóquio, e é o final do nosso debate.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Podem ter os Srs. Deputados a certeza de que o Partido Socialista e o Governo não são de pensamento único, nem serão de gravata única, mesmo que seja a gravata da União Europeia! Porém, o que eu quis assinalar é que os Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda, embora não tão intensamente, revelam um «amor» súbito pelos instrumentos da democracia directa, mas que não é consequente. Isto porque, a ser consequente, os Srs. Deputados deviam aqui dizer o seguinte: «Bem, é verdade que nós contestamos este Tratado Reformador, ou este Tratado de Lisboa, porque o nosso Tratado seria o do Muro de Berlim, o outro, o de antes. É verdade que assim é, e já tomámos essa posição há muito tempo. Fazemos mea culpa e vamos fazer um referendo interno para sermos totalmente consequentes com a posição que temos: solicitar o referendo ao Tratado Reformador.»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só isso que vocês têm para dizer!?

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Quando é que os Srs. Deputados vão prescindir dos instrumentos da democracia representativa, admitindo que existe totalmente nos vosso partidos? Quando é que os Srs. Deputados vão fazer o referendo interno para decidir que posição é que têm sobre a Europa? Era isto que gostávamos de saber, mas os Srs. Deputados ainda não conseguiram responder-nos.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa foi uma tentativa perfeitamente desesperada!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
A Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente entretanto entrado na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 233/X — Deslocação do Presidente da República ao Chile (Presidente da AR).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Vou, ainda, anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo do n.º 1 do artigo 122.º do Regimento da Assembleia da República, retira o projecto de lei n.º 291/X — Estabelece o regime jurídico das regiões de turismo.
Sr. Presidente, em matéria de expediente é tudo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegados ao fim dos trabalhos, resta-me informar que a próxima reunião plenária se realiza dia 6 de Novembro, a partir das 15 horas, para dar início à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008.
Está encerrada a sessão.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • TERESA MORAES SARMENTO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão