43 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

acordo com dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, o número de desempregados diminuiu em 42 000.
Isto é, passou de 316 000 para 274 000.
Pergunto: esta é a sua política social de nova geração? Segunda questão: o Sr. Primeiro-Ministro disse que o limiar da pobreza se situa nos 300 € . Está enganado! Se tivesse lido a publicação do INE, que foi publicada no Dia Nacional para a Erradicação da Pobreza, sabia que, em 2005, o limiar da pobreza situava-se nos 360 € e que, em 2008, esse limiar será de 380 €.
Pergunto: o Governo está disposto a aumentar os 300 € que utiliza para a concessão do complemento solidário para idosos para os 380 €?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Finalmente, entre 2006 e 2008, o valor orçamentado para remunerações certas e permanentes dos trabalhadores da Administração Pública diminuiu em 500 milhões de euros; no mesmo período, o valor que se prevê gastar com aquisições de serviços a empresas privadas — com estudos, pareceres, projectos, etc. — é de 3500 milhões de euros.
Pergunto: por que razão é que o Governo não aproveita a capacidade dos milhares de trabalhadores que pretende despedir, ou colocar na situação de mobilidade especial, para realizar uma parte destes serviços que adquire ao sector privado,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — … poupando assim ao Estado milhões de euros e respeitando a dignidade desses trabalhadores e a segurança das suas famílias? Pergunto, ainda: o Sr. Primeiro-Ministro vai fugir, mais uma vez, a estas perguntas e passar ao ataque pessoal? Vamos ver!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Diogo Feio para lhe dizer que temos, neste Orçamento, um programa de redução dos prazos médios das dívidas do Estado — é aqui que está o problema, e vamos agir para que sejam reduzidos — e que, quanto à publicação de dívidas, o Estado publica as dívidas dos particulares à administração fiscal, não publica as dívidas às autarquias locais, nem às regiões autónomas nem às empresas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É o contrário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Refiro-me às dívidas dos particulares à administração fiscal, não às dívidas dos particulares às autarquias, às regiões ou às empresas.
A lógica é exactamente a mesma: se os particulares quiserem — e é preciso que queiram —, o Estado publicitará os seus credores.

Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada Rosário Águas, o mote não é como disse, é um pouco diferente: rigor, crescimento e qualificações. Estas são as três áreas em que o Estado tem de dar resposta, e a dificuldade do exercício é, porventura, dar resposta ao mesmo tempo nestas três áreas: fazer subir as qualificações dos portugueses, apostar no conhecimento, fazer crescer a economia e pôr as contas públicas em ordem, e fazer tudo ao mesmo tempo. É aqui que está a dificuldade! Acontece que temos resultados nestas três áreas: não apenas numa mas em todas, nas três áreas! A Sr.ª Deputada disse que a reforma da Administração Pública ainda está a meio, que é uma reforma que ainda não produziu resultados. Ó Sr.ª Deputada, a reforma da Administração Pública — faço-lhe a justiça de dizer que sabe — não é uma reforma que se faça em meia dúzia de meses e com «um estalar de dedos»! Esses têm uma visão ingénua do que é uma reforma.
Se me permite, Sr.ª Deputada, vou dar-lhe alguns números, porque eles são muito significativos.
Primeiro número: quanto é que estávamos a gastar da riqueza do País com funcionários públicos em 2005? Resposta: 14,5. Quanto é que vamos gastar em 2008? Resposta: 12,2. De 14,5 baixamos para 12,2 e ficamos já próximos da média europeia.
A Sr.ª Deputada perguntar-me-á: qual é o significado dessa redução? Digo-lhe apenas isto: nunca aconteceu em 30 anos de democracia. Nunca! E isto representa a redução da despesa onde ela é mais rígida: nos funcionários públicos.