44 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Dispenso-me de falar, de novo, no que fizemos em termos de alteração das estruturas nos cargos dirigentes, nas leis que estão a ser discutidas agora para que a avaliação dos funcionários seja feita com base no mérito e não com base apenas na idade. Tudo isto, Sr.ª Deputada, são reformas absolutamente essenciais para que tenhamos serviços públicos melhores.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dar-lhe um outro número, Sr.ª Deputada: ao longo deste último ano e meio, quantos funcionários tínhamos e quantos temos hoje? Hoje, temos menos 15 000 funcionários. Mais uma vez, pergunto: isto aconteceu alguma vez no passado? Menos 15 000 funcionários nunca aconteceu no passado, Sr.ª Deputada! Espero que, apesar de tudo, reconheça que este é um esforço significativo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Eugénio Rosa, a taxa de desemprego oficial é de 7,9% — é a taxa do INE. E, ao contrário do que disse, a taxa do EUROSTAT tem-se mantido constante…

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado Honório Novo não se importa, por uma vez, de parar com os apartes e deixar que as pessoas se exprimam? Não se importa de receber com alguma tranquilidade e sem histerismo parlamentar o que estou a dizer, Sr. Deputado? Por favor, o mínimo de boa educação parlamentar! O resultado oficial da taxa de desemprego é de 7,9%.
Quanto ao complemento solidário para idosos, agradeço ao Sr. Deputado o facto de se ter lembrado dele.
De vez em quando, os senhores passam por cima dele, como se não existisse, como se ele não fosse importante! Agora lembrou-se…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o complemento solidário para idosos existe para combater a pobreza nos idosos e para garantir a todos os idosos com mais de 65 anos um rendimento que lhes permita viver com dignidade. Isto é, acima do limiar da pobreza.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antecipando alguma crítica que venha a fazer, já que o Sr. Primeiro-Ministro antecipa o que dizemos e até nos diz o que deveríamos perguntar,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … em resultado da sua má consciência, gostaria de dizer o seguinte: face à vossa parca sensibilidade para algumas matérias, como é o caso da saúde, há duas áreas nas quais o CDS entende que deve haver um reforço na despesa. Refiro-me às áreas da saúde e da segurança. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não venha defender-se dizendo que, tendo nós defendido o fim de despesas que não são eficazes, não podemos apresentar propostas que salvaguardem a saúde e a segurança dos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, algo de que os senhores não podem ser acusados é de serem previsíveis, visto que tantas são as propostas, as certezas e consequentes recuos… — sendo que, na maior parte das vezes, os recuos são mais acertados do que as propostas iniciais!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Digo isto, Sr. Primeiro-Ministro, já para não falar na questão das faltas, na questão do aeroporto e em outras tantas situações.