49 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, não discutindo a sensibilidade pelas questões da saúde, que é de todos, há uns que se distinguem por fazer proclamações e há outros que se distinguem por fazer, isto é, por agir, por resolver os problemas. Nós gostamos de ficar do lado daqueles que resolvem os problemas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período de intervenções, pertencendo a primeira ao Grupo Parlamentar do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.
Primeiro-Ministro teve a gentileza de quando eu me dirigia para a tribuna, trocar umas palavras comigo, dizendo que, apesar de ter de sair, estará em breve aqui connosco. Eu disse-lhe que ia começar a minha intervenção com um breve esclarecimento dirigido especialmente a ele, mas, como o Governo está presente, fá-lo-ei.
O breve esclarecimento é para dizer que me cabe a honra de apresentar a posição do Partido Social Democrata apenas sobre dois pontos: política de impostos e consolidação orçamental.
A informação adicional que gostava de dar é a de que, amanhã, iremos debater de uma forma precisa e rigorosa temas como as dívidas do Estado, a desorçamentação, as receitas extraordinárias deste Governo, a política social, mas preferimos fazê-lo directamente com o Sr. Ministro das Finanças, porque as questões são mais técnicas e precisas.
Esta posição do Partido Social Democrata sobre a política de impostos e a consolidação orçamental, Sr.as e Srs. Deputados, foi apresentada pelo líder do PSD, o Dr. Luís Filipe Menezes, foi sufragada por unanimidade pela sua Comissão Política Nacional, pelo seu Conselho Nacional e pela bancada parlamentar do Partido Social Democrata.
Ao longo do tempo, Sr.as e Srs. Deputados, a política de impostos do Governo tem vindo a merecer críticas crescentes e cada vez mais alargadas e é hoje objecto de uma rejeição geral.
Apresentado que está o Orçamento do Estado para 2008, é tempo de sujeitar os resultados desta política a um balanço e prestação de contas.
O primeiro elemento comum das críticas generalizadas à política de impostos do Governo é o de que ela se fundamenta num aumento excessivo da carga fiscal sobre os contribuintes cumpridores. Esta crítica tem toda a razão de ser.
Mais: este aumento de carga fiscal não é apenas excessivo, é também desnecessário e prejudicial à finalização da consolidação orçamental em curso. Esta afirmação fundamenta-se na estratégia de consolidação orçamental que o Partido Social Democrata defende e que é radicalmente diferente da que o Governo escolheu.
Teve o Governo oportunidade de corrigir os erros da sua estratégia de consolidação orçamental neste Orçamento do Estado, mas não o quis fazer. E, dada a perda de qualidade e de velocidade da actual consolidação orçamental que este Orçamento acentua, seria irresponsável que ele incluísse qualquer baixa de impostos significativa em 2008.
A política de impostos requer estabilidade a médio prazo e os seus efeitos afectam duradouramente a economia. Ela não deve mudar ao sabor de flutuações conjunturais e muito menos por razões eleitoralistas.
Daqui a um ano, o Governo apresentará o último Orçamento desta Legislatura, mas já não será responsável pela sua execução na totalidade. O Governo tem, pois, o dever de dar ao País a garantia de que não cederá à tentação eleitoralista de manipular a política de impostos, para tentar ganhar as eleições legislativas de 2009.

Protestos do PS.

Srs. Deputados do Partido Socialista, gostaria que se acalmassem.
Há uma forma objectiva de o Governo o fazer: declarar que subordinará a sua política de impostos em 2009 aos critérios objectivos da União Europeia, previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Trataremos, sucessivamente, cada um dos três pontos levantados, de forma serena e objectiva.
Que a actual carga fiscal é excessiva não sofre contestação. O rácio da receita fiscal e contributiva em relação ao PIB sobe 1,5 pontos percentuais entre 2004 e 2008, isto é, de 34,9% para 36,4%.
Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a comparação correcta a fazer entre 2004 e 2008. Lembro, em particular, ao Sr. Ministro das Finanças que a responsabilidade da execução do Orçamento do Estado de 2005 é deste Governo e não do governo anterior! Mesmo descontando os ganhos obtidos na luta contra a evasão e fraude fiscais, este aumento da carga fiscal continua a ser excessivo e prejudicial. E, no entanto, ele tem sido o principal responsável pelos resultados, apenas sofríveis e em desaceleração, da estratégia de consolidação orçamental que o Governo