54 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Mas o Sr. Deputado Patinha Antão concretizava este tal «efeito devastador», dizendo: «certamente considerarão para esse efeito a denominada suborçamentação da saúde estimada em cerca de 1200 milhões de euros». Bem, para quem acabava de ser secretário de Estado da Saúde, apesar de a aproximação não estar mal, exigia-se mais, porque a verdade é que não eram 1200 milhões de euros mas, sim, 1500 milhões de euros! Portanto, o Sr. Deputado Patinha Antão antecipava aquilo que, de facto, este Governo, na realidade, encontrou: um défice de 6,8%, que, logo no ano de 2005, se conseguiu reduzir para 6,1% do PIB.
Como é que foi feita a evolução dos 6,1% do PIB para os 3% do PIB, em dois anos? Fez-se pelo aumento das receitas sobre o PIB em 0,7% e por uma diminuição da despesa sobre o PIB em 2,4%. Repito: 0,7% pelas receitas e 2,4% pela despesa! Ou seja, a consolidação orçamental, a redução do défice de 6,1% do PIB para 3% do PIB foi feita em mais de três quartos, praticamente, à conta da diminuição da despesa e não do aumento da receita. Mas estes são os tais resultados para os quais se pediram sacrifícios aos portugueses, porque o tempo em que eram pedidos sacrifícios e em que não havia resultados já lá vai… Veja-se que aquilo que se prevê no Orçamento para 2008, fruto dos resultados já obtidos nos últimos anos e das perspectivas de resultados em 2007, é o crescimento da riqueza produzida no País, o nível de exportações conseguido pelo País, o aumento do investimento privado que se espera conseguir em 2008, mas, também, uma diminuição do défice e uma diminuição da dívida que, cumulativamente, já não se viam há mais de oito anos.
Há resultados cujo comparativo é preciso ir mais atrás, mas há mais de oito anos que não aconteciam todos estes factores juntos — crescimento tão alto, exportações tão altas, investimento privado tão alto, défice tão baixo, dívida pública tão baixa. Estes são os resultados conseguidos, fruto da acção do Governo, mas também do sacrifício dos portugueses.

Aplausos do PS.

Tudo isto se consegue num ambiente de verdade, de credibilidade e de rigor.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não parece!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não tem havido Orçamentos rectificativos, prática comum no passado recente. Não há dados duvidosos; pode discordar-se das políticas, mas os dados são verdadeiros.
Mais: todo o caminho em execução é hoje monitorizado a par e passo. Há dados mensais sobre a execução orçamental do subsector Estado; há dados trimestrais sobre a execução ao nível dos serviços e dos subfundos autónomos das administrações local e regional. Nunca isto aconteceu noutro governo, que não neste.
Por isso, é possível ir fiscalizando e credibilizando, também, a acção deste Governo.
Receitas extraordinárias, não ouvimos falar delas…! Pois não, mas vamos ouvir agora, porque a ausência de receitas extraordinárias referenciáveis pela oposição não quer dizer que não seja relevante. Isto porque, no passado, ao contrário daquilo que alguns pretendem fazer crer hoje, reescrevendo a história, houve receitas extraordinárias realizadas, exclusivamente, para compor momentaneamente o défice das contas públicas.
Lembro apenas dois episódios.
O acordo feito pelo Citigroup, em que o Estado cedeu 11 400 milhões de euros de dívidas por 1700 milhões de euros; ou seja, praticamente, o Estado recebeu 15% daquilo que era a dívida que os cidadãos tinham para com ele, apenas para ter um encaixe nesse ano para compor o défice, compôs o défice de 2003, mas, até ao final de 2005, já se tinha gasto mais do que aquilo que foi o encaixe em 2003.
A integração do Fundo de Pensões, nomeadamente da sua 2.ª fase, da Caixa Geral de Depósitos na Caixa Geral de Aposentações, tal como foi feita, não foi uma receita extraordinária sem encargo. Pelo contrário, os encargos perduram por 66 anos; ou seja, esta receita extraordinária, realizada em 2004, perdurará, em termos de peso do Orçamento do Estado e em termos do peso sobre os contribuintes, até ao ano 2071.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A verdade é que o tempo em que se falava de um crescimento virtuoso impulsionado pelas exportações já lá vai. Neste momento, já se não fala, ele está aí. Este crescimento é o tal crescimento virtuoso impulsionado pelas exportações.
O tempo em que se falava da necessidade de modernizar o País também já lá vai, pela simples razão de que está aí a modernização do País, com a qualificação dos portugueses — mais de 300 000 inscritos no Programa Novas Oportunidades —, com a reorganização da Administração Pública.
Também se falava muito da necessidade de estímulos à economia real. Pois aqui estão, neste Orçamento para 2008, estímulos fundamentais: a redução dos prazos de pagamento a fornecedores e a questão da reabilitação urbana. Tudo isto estimula a economia real e a reabilitação urbana dará um contributo decisivo naquilo que é a necessidade de descolagem de um sector fundamental para o País, que é o sector da construção civil.
Temos muito para fazer no País. A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses, que deu um parecer negativo relativamente a este Orçamento, não deixa de realçar as virtudes, não só mas