53 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

O Sr. Mota Andrade (PS): — Fantástico! Estão todos de acordo!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Ó Sr. Deputado, não vale a pena perdermos mais tempo com isso! Sr. Presidente, perdoe-me sublinhar, sem desconsideração pelo meu interpelante, que, no mais, a sua intervenção foi de uma pobreza que não permite que continuemos fazer um debate objectivo sobre esta matéria.

Protestos do PS.

E, portanto, renovo aquilo que dissemos há pouco sobre o que é importante e crucial.
É indispensável ouvir. E o Sr. Ministro das Finanças, publicamente, já aludiu de forma parcial a esta matéria, já disse «oxalá possamos baixar os impostos em 2009»; o Sr. Primeiro-Ministro já deu um lamiré há pouco, na sua intervenção, quando lhe fugiu um pouco a boca para a verdade e disse «já estamos a reduzir o IRS, já estamos a fazer isto e aquilo».
Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro das Finanças, com toda a seriedade, a matéria da política de impostos, como há pouco sublinhei, não é compaginável com oportunismos eleitoralistas.

Risos do PS.

E os senhores têm responsabilidade de decidir sobre esta matéria. Ouviram não só a posição que defendemos, que é aquilo que os senhores têm estado a fazer, como, além disso, falámos em cinco pontos de uma estratégia de consolidação orçamental alternativa. Se VV. Ex.as querem discutir uma matéria e outra, muito bem, estamos perfeitamente disponíveis. Se querem discutir a qualidade da vossa consolidação orçamental, vamos a isso, ponto por ponto,…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — … porque vos interpelámos rigorosamente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Se querem discutir os cinco pontos da nossa consolidação orçamental alternativa, vamos discutir ponto por ponto, porque é isso que interessa aos portugueses.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Nós somos — e dizemo-lo aqui com serenidade — o partido da alternativa de governo ao Governo de V. Ex.ª. Os outros partidos da oposição têm toda a legitimidade de discordar, mas não têm o mesmo nível de representação do eleitorado que nós e, portanto, os portugueses vêem-nos como alternativa ao vosso Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Nós pretendemos discutir convosco, serena e objectivamente, como alternativa de governo, criticando onde temos de criticar, apresentando alternativas onde temos de apresentar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Por isso este é o debate que queremos travar com VV. Ex.as
, e estamos à vossa disposição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por citar o Sr. Deputado Mário Patinha Antão, em artigo publicado no Diário de Notícias, a 10 de Maio de 2005, quando antecipava o resultado da famosa «Comissão Constâncio», dizendo que o défice poderia ser revisto em alta 3 a 4 pontos percentuais. Havia uma parte que ele dava razoavelmente de barato como inevitável e, dizia mesmo, até justificável e havia outra que ele achava problemática, porque poderia ter um efeito devastador na credibilidade externa da República. Veja-se, agora, o esforço que faz o PSD no sentido de tentar justificar que o défice para 2007 não será de 3 mas superior a 3 pontos percentuais!