46 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falemos, então, de ambição e falemos, também, das suas «bandeiras».
De facto, em matéria de procriação medicamente assistida (PMA), em matéria de medicina oral e em matéria de vacinação do HPV, o Sr. Primeiro-Ministro e o seu partido chegaram atrasados. Percebo o seu contentamento, mas quero dizer-lhe que é um contentamento retardado, um contentamento atrasado. E mal seria que o Governo não cumprisse a lei, aprovada pela Assembleia da República, de procriação medicamente assistida! Isso, sim, é que seria notícia do debate parlamentar, e não o facto de o Governo a agendar e financiar no Orçamento, porque é absolutamente natural que o faça. Sobre esta questão estamos conversados.
A verdade é que nós chegámos a essas «bandeiras» e a essa ambição muito antes do Partido Socialista, apesar de agora advogarem e autoproclamarem-se «socialistas modernos». Nós chegámos muito antes a essa batalha! Em matéria de Orçamento do Estado, o que está previsto, a grande mudança no orçamento da saúde é a diminuição das despesas com o pessoal e eu pergunto como é que o Governo vai acabar com as listas de espera — 200 000 para cirurgia, 400 000 para primeiras consultas, além de outras que nem sequer estão quantificadas. Isto exige muita produção, muitas horas, muito trabalho, muitos profissionais, por isso pergunto como é que esta situação é compatível com a redução de 480 milhões de euros nas remunerações dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde!? Gostava que me explicasse como é que o vão fazer. Ou a vossa alternativa é a de que, daqui a um ano, estejamos a discutir não 0,5 milhões de portugueses à espera de um qualquer acto do Serviço Nacional de Saúde mas, sim, 1 milhão ou 1,5 milhões de portugueses?! Era esta questão que lhe queria colocar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Dispõe, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, diz a Sr.ª Deputada que estes três programas há muito faziam parte das campanhas, do envolvimento e da afirmação do CDS, com base numa grande convicção. Ora, essa afirmação autoriza-me que lhe faça uma curta pergunta: se vocês estavam tão convencidos de que isso era importante, porque é que não o fizeram quando estavam no Governo?

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A pergunta não tem razão de ser, porque não existia a vacina!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o CDS acha que esta pergunta não ocorrerá a ninguém em Portugal.
Não passará pela cabeça de nenhum português perguntar-vos: se estão tão convencidos de que é tão importante esta prioridade — vem do interior, das tripas, do fundo de vós —, porque é que não o fizeram quando estavam no Governo? Porquê?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A vacina só existe há um ano!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não o fizeram, mas agora fazem campanha! A Sr.ª Deputada exprime aqui uma enorme ciumeira, porque o Governo está a fazer aquilo que vocês não fizeram quando estavam no governo. Lamento, mas isso são apenas ciúmes políticos, Sr.ª Deputada! Sr.ª Deputada, apenas para sua informação, quanto à lista de inscritos para cirurgia,…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Para primeira consulta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em Dezembro de 2005, essa lista tinha uma mediana do tempo de espera de 8,6 meses. Agora, em Setembro de 2007, qual é a mediana do tempo de espera? É de 4,8 meses. Houve, portanto, uma redução de 3,8 meses entre Dezembro de 2005 e Setembro de 2007. Isto mostra maior produtividade e melhor desempenho do nosso sistema nacional de saúde.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não foi essa a pergunta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à lista de espera para consultas hospitalares, não houve uma recolha sistemática, como a Sr.ª Deputada sabe, mas houve uma estimativa da Inspecção-Geral de Saúde,…