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69 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007


Capítulo Grupo Designação OSS 2008 05 Rendimentos da propriedade 316 957 910,00 01 Juros — Soc. e quase soc. não financeiras 661 297,00 02 Juros — Soc. Financeiras 1 829 934,00 03 Juros — Adm. Pública 238 536 251,00 06 Juros — Resto do mundo 54 600 844,00 07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 8 010 540,00 08 Dividendos e particip. nos lucros de soc. financeiras 11 202 975,00 10 Rendas 2 116 069,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 95 450,00 02 Serviços 95 450,00 Receitas Capital 6 139 070 206,00
09 Venda de bens de investimento 16 390 000,00
11 Activos Financeiros 6 122 680 206,00 Outras Receitas 0,00
16 Saldo de gerência do ano anterior 0,00 01 Saldo orçamental 0,00 TOTAL 6 933 282 789,00
10 06 Transferências do Sistema Previdencial — Repartição 12 000 000,00 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, após esta votação, está prejudicada a votação do Mapa XIII constante do texto de proposta de lei.
Passamos à votação conjunta dos Mapas XIV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, constantes, respectivamente, das alíneas c), e), f), g), h), i) e j) do n.º 1 do artigo 1.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação conjunta do corpo do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, está terminada a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 162/X.
Sendo assim, podemos passar à fase de encerramento do debate.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para dizer que, da parte do Governo, há toda a disponibilidade para passarmos ao encerramento. Peço apenas que haja uma pequena pausa para permitir a entrada na Sala do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: — Então, aguardemos a chegada do Sr. Primeiro-Ministro ao Hemiciclo.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão