73 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Justiça. Não quis aceitar o levantamento do segredo bancário para que todos paguem segundo o que recebem. Não quis aceitar o uso da folga orçamental para se comprometer com o País no desenvolvimento da política de segurança social e reserva o ajustamento de impostos para uma futura demagogia eleitoral em 2009. Não quer ouvir falar de combate ao desemprego. Dos problemas do País o Governo não quer saber.
Por isso se virou para uma direita submissa, comprometida, cansada de se lembrar do seu passado triste, e agradeceu-lhe, aliás, a sua colaboração.
Em todo o caso, já passaram alguns dias desde a encenação da abertura deste debate e, agora, tudo voltou ao normal.
O País precisa muito de uma esquerda capaz de assumir prioridades: o combate ao desemprego, em nome da justiça; a redução da pobreza, em nome da justiça; o fim da precariedade, em nome da justiça; um serviço de saúde universal e acessível a quem dele precisa, em nome da justiça.
Em nome da justiça, assim o Bloco de Esquerda continuará a fazer oposição, com propostas e combate político. Sabemos que o trabalho fala pelos seus direitos. Sabemos que as pessoas não são números.
Sabemos que cada vez mais socialistas irão exigir uma política socialista e apelamos à sua coragem para enfrentarem o bloco central que se instalou na política económica e social, em nome da credibilidade e dos resultados que são necessários para que haja justiça.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que votamos este Orçamento do Estado, o Partido Socialista e o Sr. PrimeiroMinistro José Sócrates governam o País há 2 anos, 8 meses e 11 dias — mais de metade do seu mandato, 986 dias! Já é tempo de avaliar resultados, é tempo de fazer o balanço, é tempo, Sr. Primeiro-Ministro, de parar de se desculpar sempre com o passado e assumir as suas responsabilidades.

Aplausos do CDS-PP.

É tempo, Sr.as e Srs. Deputados, de percebermos que este Orçamento do Estado é, indiscutivelmente, o espelho, o rosto, a marca de uma governação completamente falhada.
Numa frase célebre, «governar é prever» e eu acrescentaria: já agora, dizer a verdade.
A credibilidade da política de que tanto se fala e que tanto está em causa depende, essencialmente, de os cidadãos saberem que as promessas que os políticos lhes fazem são para cumprir e que a sua palavra é para honrar, que os seus compromissos são reais e que são para levar a sério.
Ora, este foi o Primeiro-Ministro que, enquanto candidato ao cargo, prometeu taxativamente não aumentar os impostos.
O certo que é certo é que, apesar do ilusionismo discursivo do Sr. Ministro das Finanças, a verdade pura e dura é que este é o quarto Orçamento da governação socialista e é o quarto Orçamento que aumenta impostos em Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que o Governo se propõe fazer em 2008 representa um aumento da carga fiscal em 3250 milhões de euros.
De 2005 para cá, tomando como exemplo só o IRS, cada português paga, em média, mais 667 €.
No debate do Orçamento do Estado para 2005 dizia o então Deputado José Sócrates: «Sr. PrimeiroMinistro, o País precisa de verdade e de rigor.». Ora, a verdade é que o seu Governo falhou nas suas promessas e, em bom rigor, este era o momento de, depois de tantas exigências e de tantos sacrifícios, o Governo libertar os portugueses desse sacrifício. Mas o Governo faz o contrário e, por isso, votamos contra.

Aplausos do CDS-PP.