78 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o pensamento unicamente centrado na redução do défice orçamental, a última coisa que passa pela «cabeça» deste Governo é honrar o que diz e vai anunciando, sobretudo lá fora, com os portugueses, mas também aqui, neste Parlamento.
Há um ano e meio, dizia o Governo que ia eliminar o sigilo bancário. Há um ano montou aqui uma enorme operação mediática (quem não se lembra dela?!) para dizer que ia pôr a banca a pagar impostos mais justos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade. É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Neste debate orçamental, a máscara caiu, finalmente. O Governo não só não honrou a sua palavra e o seu compromisso como mandou a sua maioria votar contra todas as propostas, sem qualquer excepção, iniciativas e alterações apresentadas pelo PCP neste debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate orçamental que hoje encerra mostra que o Governo está já na antecâmara de uma atitude eleitoralista medida e preparada ao milímetro.
Mesmo nas suas próprias contas — nem sequer colocando em causa a sua obsessão pela redução do défice —, o Governo podia (e devia) ter baixado já este ano a carga fiscal, designadamente através da aprovação da proposta do PCP para a descida do IVA para 20% em 2008 e 19% em 2009. O Governo só não o fez porque está já à espera do Orçamento do Estado para 2009, no qual irá certamente introduzir as suas «surpresas eleitorais»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Outro tanto se pode dizer em relação aos aumentos da função pública para 2008 e as actualizações orçamentais dos escalões de IRS e correspondentes deduções e abatimentos.
Como sempre sucedeu no passado, o Governo voltou a recusar propostas de aumentos que adicionassem à taxa da inflação que o Governo vai impor para 2008 o desvio verificado na sua própria previsão em 2007.
Entretanto, pela boca do Ministro das Finanças, que ontem recusou, muito deselegantemente, comentar aqui o assunto, já se percebeu que alguma correcção deste tipo irá ser incorporada no Orçamento do Estado para 2009! Claro, coincidentemente, 2009, ano com vários actos eleitorais!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É coincidência!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas pode o Governo ficar seguro que, por mais artimanhas eleitorais que esteja a preparar para 2009, sejam elas descidas de impostos ou aumentos salariais, finalmente, acima da inflação, será muito difícil (ou mesmo impossível) que os trabalhadores deste país, os mais desfavorecidos, os pobres e excluídos cujo número aumenta sem cessar em Portugal, esqueçam as opções e as políticas de um Governo cujo único compromisso não tem sido com Portugal e o seu desenvolvimento, muito menos com os portugueses…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — … mas apenas — como citei no início desta intervenção — com a redução do défice orçamental e a consolidação das contas públicas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio que foi Aristóteles que disse um dia: «O homem prudente não diz tudo quanto pensa, mas pensa tudo quanto diz». E eu pensei em tudo o que vou dizer, Srs. Deputados.

O Sr. Alberto Martins (PS): — É para isso que lhe pagam!