83 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2008 é um Orçamento de rigor e crescimento. Tal como os anteriores, é um Orçamento de verdade, realista e credível.

Risos do PCP e do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está só a brincar!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Portugal, com este Orçamento, volta a cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, colocando-se a salvo do procedimento por défice excessivo. E mais: a economia portuguesa perspectiva, em 2008, a possibilidade de crescer acima da média comunitária.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Este Orçamento dá sequência à reforma estrutural do Estado social, ao serviço de uma nova estratégia de desenvolvimento, cujos resultados, de resto, estão à vista. E é este o problema das oposições. É que não estamos aqui reunidos meramente a debater previsões. Não! Este Orçamento assenta em resultados, dá garantia de alcançar novos resultados, resultados que exprimem valores, prioridades e políticas e que nos honram enquanto socialistas.

Aplausos do PS.

Incapazes de refutar resultados que são indesmentíveis e na ausência de um programa político alternativo credível, as oposições perderam este debate. E, tal como no passado, as oposições revelaram-se incapazes de agarrar o futuro.
Sr.as e Srs. Deputados: Falemos, por isso, ainda, um pouco do passado.
Se alguma coisa caracterizou os recentes governos de direita do PSD/CDS foram as incongruências, as tropelias e os embustes.
Comecemos pelo défice de 2004. Segundo um texto do então ministro das Finanças Bagão Félix, publicado e nunca desmentido, o governo de Santana Lopes sabia que o défice real do ano de 2004 era de 6,4%.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Convém lembrar!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Reza a notícia que, no dia 13 de Agosto de 2004, e cito, «no Conselho de Ministros extraordinário de Évora, discutiu-se assumir ou não o valor real do défice», ou seja, saber se o Orçamento do Estado para 2005 iria dizer a verdade aos portugueses ou iria continuar a enganar os portugueses.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Entre a opção de assumir a verdade das contas públicas e a falsificação política, o governo de Santana Lopes escolheu validar as contas do défice de 2,9% para 2004 — um défice fictício, obtido à custa de receitas extraordinárias e sem qualquer medida estrutural de consolidação.

Vozes do PS: — Uma vergonha!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O governo de Santana Lopes ficou, logo aí, comprometido com a falsidade política.
Depois disto, que se seguiu ao «discurso da tanga» e aos cortes cegos, o Orçamento, pretensamente expansionista, para 2005…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Está morto!