85 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Aplausos do PS.

E, dentro desta, da despesa com o pessoal, particularmente exigente. De acordo com as previsões de Outono da Comissão Europeia, a despesa com o pessoal da Administração Pública passou de 14,5% em 2005 para 12,8% em 2007. Esta redução de 1,7 pontos percentuais em apenas dois anos não tem paralelo em nenhum outro país da zona euro.
Mas, Srs. Deputados, há quem peça, retoricamente, a redução da despesa em valor absoluto. Srs. Deputados, pedir a redução da despesa em valor absoluto equivale a exigir que o Estado, as autarquias, a segurança social, gastem menos em bens e serviços, pensões e salários. Ora, atendendo a que o número de pensionistas e o valor das suas pensões aumentam sempre e que aumenta sempre a procura de serviços de saúde, de educação, de justiça, de segurança ou defesa, a única forma de o seu custo diminuir em valor absoluto é mediante o corte radical nas despesas sociais ou o corte radical no acesso a estas prestações e serviços públicos. É isso que os Deputados da oposição querem? Se é isso que querem, então assumam as vossas responsabilidades de forma clara.

Aplausos do PS.

Ainda lembrando o passado e fazendo umas citações distintas das que fez o Sr. Deputado Jorge Neto — ver-se-á as razões da diversidade das minhas opções! —, eleito líder do PSD no Congresso de Barcelos, em Novembro de 2004, Santana Lopes descreveu o Orçamento para 2005 como, e cito, «imaginativo».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece uma resenha histórica!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Perguntou, então, Santana Lopes, e cito, de novo: «Como podem alguns economistas dizer que o Orçamento é opaco?» E respondeu, e volto a citar: «É opaco porque é imaginativo!» E era, de facto, até demasiado imaginativo, como acabámos de ver.

Aplausos do PS.

Há quem tenha acrescentado, passado uns dias, algo de diferente. Disse Marcelo Rebelo de Sousa, naquele seu jeito de quem mói um ressentimento: «O governo anterior não é que fosse desonesto, mas ficcionou uma realidade. Acreditavam naquilo.»

Risos do PS.

Mais tarde, o actual líder do PSD, Luís Filipe Menezes, opinou, sagazmente, e cito: «Acho que tanto Durão Barroso como o PSD não estavam preparados para aquele desafio.»

Protestos do PSD.

Mas isto, que é muito, não é tudo. No mesmo Congresso de Barcelos, em 2004, Santana Lopes afirmou que, e cito, «a austeridade chegou ao fim» e que, e volto a citar, «não vão ser exigidos mais esforços aos Portugueses». E Miguel Relvas, então secretário-geral do PSD, e em seu apoio, confirmou, e cito: «a certidão de óbito da austeridade foi passada no Orçamento de Estado para 2005». Para depois concluir, e cito, de novo: «acabou-se a austeridade, mas mantém-se o rigor».

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, quando o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes anunciou que desejava debater o passado, talvez fosse a isto que se referia: à revisitação de uma forma de conduzir os negócios públicos ilusionista e