Debates Parlamentares - Diário 020, p. 55 (2007-11-30)

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55 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sim, Sr. Presidente, é um requerimento oral.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o requerimento oral, apresentado pelo PS, de adiamento da votação final global que acabei de anunciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Há uma inscrição para declaração de voto, mas, antes, vamos apreciar e votar alguns relatórios e pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura que vão ser lidos pela Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
Em primeiro lugar, temos um aditamento ao ofício n.º 37/12.ª/CESC/2007, de 2007, dirigido ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, relativamente ao Processo 56/07.5BEFUN, no sentido de se proceder à seguinte rectificação do ofício: onde se lê «Autorizar o Sr. Deputado António Gameiro (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência», deve ler-se «Autorizar o Sr. Deputado António Gameiro a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Segue-se um outro parecer da mesma Comissão no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito do Processo 5775/05.8TVLSB a correr termos na 8.ª Vara Cível de Lisboa — 1.ª Secção.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Seguidamente, temos o parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Marcos Sá (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 147/05.7PEOER a correr termos no Tribunal Judicial de Oeiras — 2.º Juízo Competência Criminal.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Um outro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado José de Matos Correia (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 5715/04.1TVLSB, que corre termos na 10.ª Vara Cível de Lisboa — 1.ª Secção.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Um outro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 2641/06.3TBBRG — 4, que corre termos no Tribunal Judicial de Braga — Vara de Competência Mista.

55 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sim, Sr. Presidente, é um requerimento oral.O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o requerimento oral, apresentado pelo PS, de adiamento da votação final global que acabei de anunciar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Há uma inscrição para declaração de voto, mas, antes, vamos apreciar e votar alguns relatórios e pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura que vão ser lidos pela Sr.ª Secretária.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
Em primeiro lugar, temos um aditamento ao ofício n.º 37/12.ª/CESC/2007, de 2007, dirigido ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, relativamente ao Processo 56/07.5BEFUN, no sentido de se proceder à seguinte rectificação do ofício: onde se lê «Autorizar o Sr. Deputado António Gameiro (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência», deve ler-se «Autorizar o Sr. Deputado António Gameiro a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência».O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Como não há inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Segue-se um outro parecer da mesma Comissão no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito do Processo 5775/05.8TVLSB a correr termos na 8.ª Vara Cível de Lisboa — 1.ª Secção.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Seguidamente, temos o parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Marcos Sá (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 147/05.7PEOER a correr termos no Tribunal Judicial de Oeiras — 2.º Juízo Competência Criminal.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Um outro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado José de Matos Correia (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 5715/04.1TVLSB, que corre termos na 10.ª Vara Cível de Lisboa — 1.ª Secção.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Um outro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 2641/06.3TBBRG — 4, que corre termos no Tribunal Judicial de Braga — Vara de Competência Mista.