Debates Parlamentares - Diário 020, p. 59 (2007-11-30)

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59 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

——

O signatário, Vítor Ramalho, Deputado eleito pelo PS pelo distrito de Setúbal, declarou, a propósito da
votação do voto apresentado pelo BE respeitante a afirmações proferidas pelo Sr. Embaixador dos EUA em
Portugal, e em que, solidário com o PS, votou contra, que iria apresentar uma declaração de voto.
É essa declaração que ora apresento nos seguintes termos:
Compreendendo e aceitando o sentido de voto do PS e daí a concordância que o signatário lhe deu, com o
seu próprio voto, não ficou claro para o signatário a razão pela qual o PS anunciou que iria fazer uma
declaração de voto conjunta com os partidos à sua direita, no caso o PSD e o CDS-PP.
Na verdade, como partido estruturante que foi e é da democracia e com um percurso claro neste domínio,
inclusive na luta contra toda a sorte de totalitarismos e em defesa da liberdade, o PS sempre teve posições
claras e autónomas de esquerda, à sua esquerda e à direita, com identidade própria.
Daí a razão de ser da presente declaração.

O Deputado do PS, Vítor Ramalho.

——

O Bloco de Esquerda apresentou em Plenário um voto de repúdio por declarações de ingerência contra a
soberania democrática do povo português. Por razões de disciplina partidária votei contra esse voto de
repúdio. No entanto, desejo acrescentar ao meu voto a seguinte declaração:
Alfred Hoffman Jr., no exercício de funções de Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal,
proferiu várias opiniões que, na situação do cargo que ao tempo desempenhava, se aproximaram de
declarações de ingerência na política interna e externa portuguesa.
Essas declarações, proferidas em véspera da sua saída de Portugal, são susceptíveis de ser consideradas
de gosto e utilidade diplomática discutíveis e exorbitam, na substância e na forma, os objectivos esperados
duma cultura de diplomacia anticonflitual e a favor do bom relacionamento entre os povos.

A Deputada do PS, Teresa Portugal.

——

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) será publicada
oportunamente.

——

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Sr. Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), relativa à votação do
projecto de resolução n.º 234/X, será publicada oportunamente.

——

À votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, sobre a proposta
de lei n.º 140/X

Na sequência da votação final global da proposta de lei n.º 140/X, o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista considera que o Estatuto do Aluno ainda em vigor — Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro — não
valoriza o papel dos professores, não considera a necessidade de uma actuação célere em situações de
alteração do clima de trabalho das escolas e não contribui, como deveria, para uma eficaz responsabilização
de alunos e pais. Este diploma tornou-se, assim, cúmplice do absentismo escolar, conivente com o
desinteresse dos pais pelo percurso escolar dos seus filhos, e limitador do exercício legítimo de autoridade
pelo professor na sala de aula e na escola. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanhou,
desde o primeiro momento, a proposta de lei do Governo agora votada, que pretendeu, e conseguiu, através
de um conjunto de profundas alterações, resolver e ultrapassar tais debilidades.

59 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007
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O signatário, Vítor Ramalho, Deputado eleito pelo PS pelo distrito de Setúbal, declarou, a propósito da
votação do voto apresentado pelo BE respeitante a afirmações proferidas pelo Sr. Embaixador dos EUA em
Portugal, e em que, solidário com o PS, votou contra, que iria apresentar uma declaração de voto.
É essa declaração que ora apresento nos seguintes termos:
Compreendendo e aceitando o sentido de voto do PS e daí a concordância que o signatário lhe deu, com o
seu próprio voto, não ficou claro para o signatário a razão pela qual o PS anunciou que iria fazer uma
declaração de voto conjunta com os partidos à sua direita, no caso o PSD e o CDS-PP.
Na verdade, como partido estruturante que foi e é da democracia e com um percurso claro neste domínio,
inclusive na luta contra toda a sorte de totalitarismos e em defesa da liberdade, o PS sempre teve posições
claras e autónomas de esquerda, à sua esquerda e à direita, com identidade própria.
Daí a razão de ser da presente declaração.

O Deputado do PS, Vítor Ramalho.

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O Bloco de Esquerda apresentou em Plenário um voto de repúdio por declarações de ingerência contra a
soberania democrática do povo português. Por razões de disciplina partidária votei contra esse voto de
repúdio. No entanto, desejo acrescentar ao meu voto a seguinte declaração:
Alfred Hoffman Jr., no exercício de funções de Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal,
proferiu várias opiniões que, na situação do cargo que ao tempo desempenhava, se aproximaram de
declarações de ingerência na política interna e externa portuguesa.
Essas declarações, proferidas em véspera da sua saída de Portugal, são susceptíveis de ser consideradas
de gosto e utilidade diplomática discutíveis e exorbitam, na substância e na forma, os objectivos esperados
duma cultura de diplomacia anticonflitual e a favor do bom relacionamento entre os povos.

A Deputada do PS, Teresa Portugal.

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Nota: A declaração de voto anunciada pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) será publicada
oportunamente.

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Nota: A declaração de voto anunciada pelo Sr. Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), relativa à votação do
projecto de resolução n.º 234/X, será publicada oportunamente.

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À votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, sobre a proposta
de lei n.º 140/X

Na sequência da votação final global da proposta de lei n.º 140/X, o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista considera que o Estatuto do Aluno ainda em vigor — Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro — não
valoriza o papel dos professores, não considera a necessidade de uma actuação célere em situações de
alteração do clima de trabalho das escolas e não contribui, como deveria, para uma eficaz responsabilização
de alunos e pais. Este diploma tornou-se, assim, cúmplice do absentismo escolar, conivente com o
desinteresse dos pais pelo percurso escolar dos seus filhos, e limitador do exercício legítimo de autoridade
pelo professor na sala de aula e na escola. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanhou,
desde o primeiro momento, a proposta de lei do Governo agora votada, que pretendeu, e conseguiu, através
de um conjunto de profundas alterações, resolver e ultrapassar tais debilidades.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

ANA COUTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

VASCO FRANCO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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