12 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, tive oportunidade de dizer, há pouco, desta bancada, e repito, que o grande «monumento» que existe em relação ao facilitismo em Portugal se chama estatuto do aluno. Nunca vi uma proposta de lei com tantas alterações por número de Deputados.
VV. Ex.as demonstraram, em relação a essa matéria, uma desorientação total!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, o que quero saber é se esta é, para si, uma solução absoluta.
Sr.ª Ministra, o que fará no caso de haver um veto, por parte do Sr. Presidente da República, em relação a esta matéria? Mantém a solução com que nos brindou no Parlamento? Sr. Ministra, quero também colocar-lhe um conjunto de questões em relação à matéria do PISA.
Em primeiro lugar, uma questão formal, mas que também é importante: os resultados do PISA, em Espanha, foram apresentados pela sua congénere, pela Ministra da Educação. Por que razão V. Ex.ª não teve igual atitude e não apresentou publicamente os resultados do PISA, assumindo, tal como fez a Sr.ª Ministra da Educação espanhola, que eles eram insuficientes, apesar de — veja-se lá…! — serem bastante superiores aos portugueses? Em segundo lugar, e ainda em relação ao PISA, como é que explica a diferença de resultados, por exemplo, das escolas privadas ou de capitais maioritariamente privados e das escolas que são da propriedade do Estado? Como explica, Sr.ª Ministra, as afirmações do Sr. Secretário de Estado de que «temos um sistema extremamente exigente e selectivo»? Sr.ª Ministra, onde é que está a exigência?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, está a dar uma instrução, por via de uma declaração, para que os professores passem alunos sem conhecimentos?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está a desautorizar os professores que retêm os seus alunos? Está a fazer uma crítica aos exames do 9.º ano ou então está a assumir uma crítica no que respeita à falta de política em relação à recuperação dos alunos? Por exemplo, na Finlândia ao primeiro sinal o aluno é acompanhado! O mesmo não sucede em Portugal! Sr.ª Ministra, não há exames, não há recuperação! Afinal, qual é a sua solução?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, obrigado pelas questões que finalmente colocou, uma vez que a sua primeira intervenção mais não teve do que bandeiras e slogans, golpes de teatro.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O que gostava de dizer-lhe é que as propostas de lei, os diplomas, até à sua aprovação final, são, como é normal em democracia, objecto de discussão e de alterações sucessivas até se alcançar a sua melhoria. É esse o sentido de existirem parlamentos, assembleias, conselhos de ministros, é esse o sentido da democracia: o de podermos discutir e encontrar as melhores versões para as soluções que procuramos para os nossos problemas.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Exactamente!