16 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

Numa tentativa desesperada para justificar a colocação dos professores de electrotecnia ou de agropecuária no grupo do ensino especial destinado às deficiências mais graves, o Sr. Secretário de Estado da Educação anunciou, no dia 21 de Outubro que não há professores de ensino especial desempregados para colocar nas escolas: estão todos empregados! Até anunciou que seria necessária a contratação de mais 35 professores de outras áreas para acompanhar o ensino especial…! Contudo, todos recebemos aqui, nesta Assembleia (presumimos…), no dia 6 de Novembro, uma carta de uma senhora que é, exactamente, docente, com pós-graduação e especialização na educação especial, e que está — imagine-se! — desempregada, referindo um conjunto muito vasto de outros professores na mesma situação.
Sr.ª Ministra, o seu Ministério começa a ficar sem desculpas para a forma indigna como tem tratado o ensino especial e as crianças com deficiência, mas esteja certa de que, enquanto aplicar estes critérios economicistas acima dos critérios pedagógicos e da necessidade de acompanhamento destas crianças, continuará a contar com a oposição do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, sobre as questões do ensino especial, gostava de referir que o Ministério da Educação nunca se recusou a responder a qualquer questão que lhe tenha sido colocada.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Claro!

Vozes do PCP: — Aos jornalistas!

A Sr.ª Ministra da Educação: — De facto, em matéria de ensino especial, o que temos vindo a fazer implica algumas alterações em relação à situação que herdámos: uma situação de enorme indiferenciação, em que prevaleciam todos os interesses menos os das crianças com efectivas necessidades especiais.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Exactamente!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Criámos um grupo de docência para o ensino especial, que era uma reivindicação antiga das escolas, dos professores, dos próprios pais e das associações de apoio a estas crianças; promovemos formação especializada para estes professores; criámos ainda um sistema de identificação precoce, melhorámos esse sistema e estamos a acompanhar o trabalho que, com muita dificuldade, se faz nas escolas no sentido de «distinguir o trigo do joio».
Na realidade, o que herdámos foi uma situação em que qualquer criança com uma deficiência profunda ou de complexidade era confundida com uma criança com dificuldades de aprendizagem numa qualquer matéria, que podia recuperar até facilmente, e o que fizemos foi procurar clarificar estas situações, fazendo prevalecer os interesses de acompanhamento e de cuidado para com estas crianças.
Há muito trabalho a fazer! Não vale a pena enveredar por uma política ou intervenções demagógicas, explorando o dramatismo próprio das situações. O nosso compromisso é com estas crianças para lhes proporcionar os melhores recursos que hoje temos ao nosso alcance.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, se algo podemos retirar da lição da história é que a propaganda pode alguma coisa mas não pode tudo. E, na situação específica da Sr.ª Ministra, creio mesmo que nada pode! De tempos a tempos, a Sr.ª Ministra fala à comunicação social, vai à televisão, aos debates que acontecem no espaço público, a esta Assembleia, e tem sempre o mesmo discurso, fazendo lembrar um pouco aquela