18 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

Mais alunos, mais estabilidade, mais tempo de trabalho, melhores resultados escolares! Lamento, mas nada posso fazer contra os factos. Factos são factos, e os factos são estes, Sr.ª Deputada: mais alunos e melhores resultados!

Protestos da Deputada do BE Ana Drago.

Costumo dizer que, felizmente, o País é melhor do que os seus pessimistas.

Aplausos do PS.

Mesmo nos resultados do PISA, que lamentavelmente traduzem as dificuldades na qualidade das aprendizagens, mesmo aí, os resultados estão a melhorar. Veja lá, Sr.ª Deputada, que aborrecimento para si: os factos, de novo, contra a sua vontade! Os factos a teimarem em ser melhores do que a Sr.ª Deputada gostava que fossem.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Excepto os factos dos exames…!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Mais, Sr.ª Deputada: o PISA também fala das desigualdades escolares e eu muito gostaria que o Bloco de Esquerda tivesse trazido o tema das desigualdades escolares…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E trouxe! A Sr.ª Ministra é que não responde!

A Sr.ª Ministra da Educação: — … e da dificuldade que temos em criar uma efectiva igualdade de oportunidades. Mas isso só se consegue — tenho-o dito muitas vezes — melhorando a qualidade do sistema público.
Só que a Sr.ª Deputada também tem um preconceito contra a escola pública, tem um preconceito igual ao do CDS-PP, porque diz exactamente a mesma coisa: que a escola pública não resolve a igualdade de oportunidades — só vê males! A Sr.ª Deputada nem consegue verificar que o currículo, o programa é exactamente igual na escola pública e na escola privada. Não há diferença! E não é por haver um currículo diferente na escola privada que há melhores resultados. Não é essa a razão, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministra da Educação, nos últimos dias, o País tomou conhecimento, através da comunicação social, de um facto, ainda não desmentido, que classificamos de vergonhoso. Refiro-me, em concreto, à dupla contratação de um conhecido advogado, com ligações ao Partido Socialista, pelo Ministério da Educação.
Num primeiro momento, terá sido contratado para, até Maio de 2006, fazer um levantamento das leis de educação e elaborar um manual de Direito da educação. Segundo as notícias, até hoje não desmentidas, apesar de nunca ter entregue os referidos trabalhos, foi pago pelos mesmos.
O mais bizarro é que, depois disto, é feita uma nova contratação com o mesmo advogado, que é novamente contratado para fazer o mesmo trabalho, mas com uma pequena diferença, Sr.ª Ministra: é que, se no primeiro contrato era suposto receber 1500 €/mês — que recebeu! —, neste segundo vai receber 20 000 €/mês, o que classificamos de verdadeiramente vergonhoso! Gostaria, pois, que a Sr.ª Ministra hoje, nesta Assembleia, explicasse esta situação, porque torna-se por demais evidente a razão pela qual o orçamento do Ministério da Educação, em 2008, que é tão restritivo em tantas áreas essenciais, aumenta mais de 38% na rubrica destinada a estudos, pareceres e consultadorias.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Para pagar a amigos!