21 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

verdade é que a Sr.ª Ministra e o Governo ainda não esclareceram se pretendem ou não acabar com a reprovação dos alunos que não têm os conhecimentos necessários para passar de ano.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Porque se a culpa é das retenções, então há que resolver o problema da falta de sabedoria com a retenção, como se a passagem administrativa desse algum aditivo de sabedoria ao aluno que passou o ano todo na escola e que chega ao fim do ano e não tem os conhecimentos necessários.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, Sr. Ministra, esclareça-nos se o Governo pretende ou não acabar com as retenções, ou seja, com a reprovação dos alunos não preparados.
Por outro lado, gostava que a Sr.ª Ministra nos esclarecesse o seguinte: tivemos acesso a um mail, distribuído pela DREN a todos os coordenadores educativos, a propósito da greve de 30 de Novembro passado. O Sr. Deputado Diogo Feio já aqui acusou V. Ex.ª — e bem! — de absoluto e total centralismo e de grande autismo. Sr.ª Ministra, o conteúdo do mail é, simplesmente, o seguinte: «Ex.
mo Sr. Presidente: Incumbe-me o Sr. Director Regional Adjunto, Dr. António Leite, de solicitar que todos os pedidos de informação de órgãos de comunicação social relativos à grave de 30 de Novembro de 2007 sejam reencaminhados para o Gabinete se Imprensa da Sr.ª Ministra da Educação.» Sr.ª Ministra, se isto não é centralismo, pois, então, diga lá o que é! Se isto não é impor a «lei da rolha» aos vários estabelecimentos de ensino, então o que é que isto é?! De duas, uma, Sr.ª Ministra: ou a ordem foi dada por V. Ex.ª e, então, deve assumir aqui a responsabilidade política por ela ou, então, a ordem é totalmente desconhecida de V. Ex.ª e, então, tem de reconhecer que já nem sequer manda no Ministério da Educação que V. Ex.ª dirige.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por isso, esclareça-nos, de uma vez por todas, Sr.ª Ministra: vai ou não acabar com as retenções e esta ordem veio ou não do Gabinete de V. Ex.ª?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira.

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, apesar de tudo o que tem sido referido, uma associação já nós podemos fazer: o esforço e o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Educação, pelo Governo e pelo PS está já hoje associado à melhoria das condições da escola pública em Portugal e à melhoria das condições das escolas do 1.º ciclo.
Deixe-me felicitá-la, Sr.ª Ministra, por ter, finalmente, retirado o 1.º ciclo da situação de elemento pobre do sistema educativo, em Portugal.

Aplausos do PS.

E consegue fazê-lo valorizando as instalações, as aprendizagens dos alunos e os professores ao nível da formação do Português, da Matemática e do Ensino Experimental, o que irá traduzir-se, obviamente, ao nível da literacia científica, que hoje também já foi aqui referenciada.
Com mais e melhores aprendizagens, com mais e melhores conhecimentos, com mais e melhores competências, com mais e melhores desempenhos, serão estes alunos que, efectivamente, são o testemunho do rumo certo que o Ministério da Educação, o Governo e o PS estão a tomar em termos da educação no nosso país.
Mas o CDS teima em desvalorizar este trabalho e ameaça tirar da sacola algumas propostas na área da gestão e avaliação, propostas que estiveram guardadas, possivelmente, na mesma sacola onde estiveram de